Cabo Verde

Cabo Verde: Partidos falam de diferentes ganhos e conceitos no país com a democracia

Assembleia Nacional de Cabo Verde

Os partidos eleitos e com assento na Assembleia Nacional divergiram nesta segunda-feira, 13 de janeiro, no que diz respeito aos ganhos político, social e económico obtidos por Cabo Verde nos 29 anos de democracia. As declarações foram feitas durante uma sessão solene realizada no âmbito desta data, que assinala o Dia da Liberdade e da Democracia. 

líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, salientou no seu discurso que as grandes falhas do país em relação à democracia devem-se mais à atitude dos sujeitos do que aos aspectos legais e formais. 

“Estamos a ter falhas nos mecanismos de transparência e prestação de contas, apesar de termos leis modernas que estabelecem as regras de prestação de contas. Continuamos a falhar na disponibilização de informações para permitir que a oposição exerça o seu papel de fiscalização e controlo da ação do excetivo”criticou, frisando igualmente que continua a haver tentativas de instrumentalização e de manipulação da comunicação social pública, o que disse colocar em risco a liberdade de imprensa. 

Para a representante da UCID, Dora Pires, a data deveria servir para se refletir com “profundidade” sobre se o país está ou não a trilhar o caminho que deveria e se está, também, a fazer jus ao conceito que a palavra liberdade carrega. 

“Liberdade e Democracia não podem servir de tapete para que aqueles que se julgam ‘donos’ destas expressões a utilizem de forma anómala e, sob a capa suprema destas mesmas expressões, torpedear não só o comum cidadão, como manipular aqueles que estando dentro de instituições políticas tenham, momentaneamente, pensamentos dispares”, defendeu. 

A deputada ajuntou que a liberdade deve ser observada como “oxigénio” capaz de fazer movimentar toda a sociedade e potenciar o desenvolvimento. “A governação com todos os seus ganhos, ainda padece de muitos males e continuamos ainda à espera de melhores condições de vida, mais desenvolvimento económico, redução das assimetrias regionais, humanização do viver nas preferias, formação de sociedade livre, democrática, justa e fraterna”, referiu. 

Já a bancada do MpD afirmou que o 13 de Janeiro é a expressão de valores que a humanidade aspira, como a liberdade individual, valores corporizados na Constituição democrática de 1992, entre outros, passando de um Estado totalitário para um Estado de direito democrático onde impera a liberdade política. 

Com a democracia, partilhou, o arquipélago cresceu e o Governo do MpD, partido no poder, está a combater o desemprego, salários aumentados e uma polícia mais motivada, repressiva e determinada para garantir segurança e morabeza. 

“Passados 29 anos, hoje o país encontra-se num outro patamar de desenvolvimento, com uma democracia em aprimoramento, e Cabo Verde destacando-se como país lusófono com melhor qualidade da democracia, (…) existência de uma imprensa livre (…) e aprovação da nova lei do Tribunal de Contas”, enumerou, lembrando que “o assistencialismo, o populismo, a demagogia e o extremismo são valores contrários aos ideais ao 13 de Janeiro e contribuem para aprofundamento do ciclo vicioso da pobreza e coroem a democracia”.

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