Cabo Verde

Cabo Verde: Partidos querem Conselho das Finanças Públicas mas nomeação de membros gera discórdia

Parlamento de Cabo Verde

O Parlamento Nacional de Cabo Verde foi palco da discussão da proposta de lei que cria o Conselho das Finanças Públicas (CFP) nesta quinta-feira, 14 de novembro, tendo a oposição duvidado da “autonomia e independência” do órgão e o Governo e os deputados do MpD discordado desta tese.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, que apresentou a proposta do diploma, pediu “coerência” ao PAICV porque, justificou, durante 15 anos os dirigentes de instituições, como o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Cabo Verde (BCV) e do Tribunal de Contas (TC), foram nomeados pelos sucessivos governos do PAICV enquanto este esteve no poder.

“Os senhores [do PAICV] passaram 15 anos e não criaram este órgão [Conselho das Finanças Públicas] e nomearam todos estes órgãos para estas instituições nos termos da lei que estava em vigor”, lembrou, referindo-se aos responsáveis nomeados para a direção do INE, BCV e TC.

O governante refutou a ideia dos deputados do PAICV, segundo a qual, com a criação do CFP, o Executivo pretende criar aquilo que se chama de ‘jobs for the boys’ (emprego para a rapaziada), e questionou se o que o Governo anterior fez em relação às nomeações era também ‘job for the boys’.

Em resposta a este tema, a UCID considerou que o CFP é um órgão “muito importante” para o país, pelo que deve ser “autónomo e independente”. O deputado João Santos Luís disse que, para o seu partido, não interessa o que fez o anterior Governo e que, neste momento, o importante é que o atual Executivo tenha a “soberana oportunidade” de corrigir o que foi feito de errado.

Neste âmbito, propôs que os cinco membros do CFP fossem nomeados apenas sob a proposta do presidente do TC e governador do BCV.

O diploma, que vai ser votado nesta sexta-feira, menciona que os membros do CFP são designados pelo Conselho de Ministros, sendo três sob proposta do ministro das Finanças, incluindo o presidente e os restantes membros propostos respetivamente pelo TC e pelo BCV.

Olavo Correia argumentou que o modelo proposto garante a “autonomia”, além de permitir que vários órgãos possam participar na nomeação do CFP. “Temos um quadro legal que garanta total autonomia e independência em tudo aquilo que tem a ver com a competência do CFP”, sublinhou.

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