Cabo Verde: Plano Nacional de Habitação investe 1.500 ME até 2030

O Plano Nacional de Habitação de Cabo Verde estima um investimento de 1.500 milhões de euros até 2030. De acordo com a estimativa do referido plano, são mais de 40 mil as famílias cabo-verdianas que vivem em casas sem condições, o que equivale a 25% do total. 

O documento, oficializado com a sua publicação a 07 de janeiro pelo Governo, foi desenvolvido com o apoio da ONU Habitat. Nele pode ler-se que as referidas 40 mil famílias vivem “em alojamentos residenciais qualitativamente deficitários, apresentando alguma patologia de ordem física e carecendo da instalação de algum tipo de serviço básico”, cita a “Lusa”. 

“A nível quantitativo, o défice habitacional é calculado na ordem dos 8,7%, significando um total de aproximadamente 13,8 mil agregados familiares vivendo em domicílios improvisados ou rústicos, ou que estejam ainda na condição de despesa excessiva, superlotação ou de convivência familiar”, lê-se também. 

Neste âmbito, o Plano Nacional de Habitação 2021-2030, para “atender o défice e uma necessidade habitacional que excede as 24 mil casas”, prevê que o arquipélago “precisará infraestruturar uma área superior a 600 hectares de terreno”. Será ainda necessário “rever ou elaborar mais de 190 planos urbanísticos, entre planos diretores municipais e detalhados”

O levantamento que integra o plano em questão estima que ao longo desta década, até 2030, “serão necessários investir pelo Estado de Cabo Verde, entendido no seu sentido mais lato, um montante superior a 167 mil milhões de escudos [1.507 milhões de euros]” na criação de condições de habitação no país. 

A verba será reunida através do Orçamento do Estado, com o financiamento dos municípios e de fundos nacionais, entre os quais a criação do Fundo Nacional de Habitação, através da banca comercial ou de instituições internacionais, como o Banco Mundial ou o Banco Africano de Desenvolvimento

O dinheiro será investido na construção de 38,6 mil novas habitações, na requalificação e reabilitação do parque habitacional existente, e cobrirá um total de 40 mil habitações, 90 hectares e 240 mil serviços básicos, além da infraestruturação básica de 600 hectares de novas áreas habitacionais e da revisão ou elaboração de mais de 190 planos urbanísticos. 

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