Cabo Verde

Cabo Verde: PP acusa Câmara Municipal da Praia de gestão danosa na venda de terrenos

Membros do PP

O vice-presidente do PP, Felisberto Semedo, acusou a Câmara Municipal da Praia de “gestão danosa” na venda de terrenos a privados no município, tendo garantido que o seu partido irá “lutar até ao fim” no caso da praça do Palmarejo.

As afirmações foram feitas neste domingo, 07 de julho, durante a reunião quinzenal da organização política, realizada na cidade da Praia. Os presentes abordaram ainda questões relacionadas com a gestão urbanística da Praia, o 44.º aniversário da Independência Nacional e a denúncia sobre a situação laboral dos agentes prisionais, feita pelos próprios.

Sobre a gestão urbanística da Praia, Semedo acusou a autarquia praiense de estar a negociar venda de terrenos considerados espaço verde na zona da Prainha, para construção, a título privado, por um “preço exagerado”.

“Temos casos de denúncias na Prainha, da venda de um terreno ao lado da ex-residência do Presidente da República, que está a ser vendido por 61 mil contos [cerca de 553 euros] e que é de menor dimensão do que o lote que foi vendido ao ex-embaixador da União Europeia por cerca de cinco mil contos [cerca de 45 euros]. Estes casos são recorrentes na câmara da Praia e suspeitamos que a mesma tem interesse nesses negócios”, declarou.

De acordo com o dirigente, no que se refere ao caso da praça do Palmarejo, o PP vai recorrer “até as últimas instâncias” para ver esta situação resolvida, por entender que os bens de domínio público não podem estar sujeitos a negociações. “Avançámos com o recurso ao Tribunal da Relação para ser encaminhado ao Tribunal Constitucional por entendermos que não houve um pronunciamento concreto sobre o caso que é de domínio público e que foi negociado por um período de 75 anos para a execução de obras”, esclareceu.

Quanto à denúncia recebida dos membros da Associação de Agentes Prisionais de Cabo Verde sobre as más condições laborais dos mesmos e da falta de condições de segurança existentes nas cadeias, referiu que estes “denunciaram uma série de coisas que está a acontecer na cadeia central da Praia, a começar com a nomeação do diretor sem concurso público, um diretor que, conforme afirmaram, não tem condições para exercer a função”.

“Disseram ainda que neste momento tem sido permitido o uso de telemóveis e de estupefacientes por parte dos reclusos e entre outras denúncias”, acrescentou.

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