Cabo Verde: PP diz que CNDHC não tem autonomia para resolver violação dos direitos humanos

O líder do PP, Amândio Barbosa Vicente, afirmou que a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) é uma “grande farsa”, alegando que a mesma não tem tido autonomia para resolver os problemas de violação dos direitos humanos.

A crítica foi feita à imprensa neste domingo, 29 de setembro, no final de mais uma reunião semanal do partido, onde foi também analisado concurso dos bombeiros da Câmara Municipal da Praia e a morte de mais um cidadão, alegadamente devido a negligência médica.

Para a formação política, a celebração do Dia Nacional dos Direitos Humanos, assinalado pela primeira vez em Cabo Verde a 25 de setembro, é uma “grande mentira”, uma vez que os direitos humanos, principalmente ao nível da saúde e da habitação, continuam a ser violados. “Foram feitas denúncias de 24 mortes por negligência médica, os hospitais continuam a não atender as pessoas que não têm meios para pagar e as câmaras continuam a incrementar políticas de neoliberalismo a nível da habitação”, acrescentou Barbosa Vicente.

O dirigente considera que situações do género violam os direitos humanos, tendo estas “acontecido em Cabo Verde e a Comissão não tem estado a fazer nada”. “Isso é violação da Constituição da República e dos direitos humanos sendo que todos os seres humanos têm direito à saúde e à habitação”, defendeu.

O político declarou que o presidente da CNDHC e os membros desta comissão não deveriam ser nomeados pelo Governo, além de ter acusado a Câmara Municipal da Praia de violar a lei do concurso público, recorrendo a “padrinhagem e ao amiguismo”.

Neste contexto do concurso de bombeiros, realizado em 2017 para recrutamento de 17 novos efetivos, referiu que os nove que entraram não passaram nos testes e não constavam como participantes do concurso.

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