O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, considera que o processo de extradição do empresário colombiano Alex Saab decorreu segundo a Constituição e as leis do arquipélago.
Foram estas as afirmações relacionadas com a extradição do alegado testa de ferro do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, para os Estados Unidos da América. A imprensa pediu ao governante que comentasse as recentes declarações da defesa de Saab, que classificou a extradição como “um verdadeiro suicídio Constitucional de Cabo Verde”.
“Não li e nem ouvi e nem iria comentar as declarações da defesa. É como disse desde o início, este é um processo que decorreu e decorre nas instâncias judiciárias. É um processo que passou por muitas instâncias, passou pelo crivo de um Tribunal de Relação, do Supremo Tribunal de Justiça. Agora houve um recurso de fiscalização concreta de constitucionalidade do Tribunal Constitucional e, portanto, há uma decisão”, esclareceu.
O chefe de Estado lembrou mais uma vez que o Estado de Cabo Verde, o Governo e o Presidente da República não podem interferir e estar a comentar decisões judiciárias.
“Esse processo decorreu de acordo com a Constituição e as leis de Cabo Verde. Chegou-se agora a esta decisão do Tribunal Constitucional. Eu sempre disse que o Estado de Cabo Verde tem que cumprir as decisões de órgãos legítimos que aplicam o direito em Cabo Verde. Agora a avaliação que a defesa faz é a avaliação da defesa, naturalmente que eu compreendo”, concluiu.
