Cabo Verde: PR critica demora na nomeação de membros do CSMJ

O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, criticou nesta segunda-feira, 12 de dezembro, a demora na escolha dos novos elementos que vão constituir o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ). 

A observação foi feita durante o discurso realizado na tomada de posse de Bernardino Delgado como presidente do CSMJ. Neves mostrou-se assim preocupado com a situação. 

Segundo o próprio, citado pelo “Expresso das Ilhas”, o motivo do sucedido deve-se à “falta de entendimento” entre os partidos políticos com assento na Assembleia Nacional. Neste sentido, lembrou que o incumprimento na renovação ou escolha de membros para os mais diversos órgãos constitucionais tem-se tornado frequente. 

O chefe de Estado deixou o aviso de que esta “inação na designação dos demais membros do Conselho”, apesar de não ser “impeditiva do funcionamento desse órgão, pode constranger o cumprimento cabal e regular das funções que lhe estão cometidas”

Isso dificultará a “inscrição na arquitetura do ambiente social e político em que se integra e representará, sempre, o não respeito pela sua autonomia organizativa e de ação”.

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