Cabo Verde

Cabo Verde: PR fala sobre transição constitucional em 1990 para um “Estado constitucional de direito democrático”

Jorge Carlos Fonseca

O Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, afirmou que a transição constitucional de 1990 em Cabo Verde faz a ponte para a consagração dos princípios e regras próprias de um Estado constitucional de direito democrático.

A declaração foi feita à imprensa, à margem da palestra proferida pelo governante na III Universidade de Verão do MpD, cujo tema foi a História político-constitucional de Cabo Verde. O próprio explicou que a história do constitucionalismo moderno existe no país a partir de 1992, na perspectiva de que a ideia e o movimento que traduz em que o poder do Estado é fundado numa constituição e que, principalmente, é limitado por uma constituição.

Através desse ponto de vista acrescentou que, pela própria natureza das coisas, com os textos constitucionais anteriores a 1992, consagrando princípios de supremacia do partido em relação ao Estado e não contendo um catálogo de direitos fundamentais, “não há constituição se não houver garantia de direitos fundamentais e separação de poderes”.

“Neste sentido é que o constitucionalismo moderno se inicia em 1992, mas a história do constitucionalismo cabo-verdiano é toda ela, poderia ir até a luta pela independência, a autonomia do país, até a transição constitucional de 1990”, sublinhou.

O Chefe de Estado apresentou os subsídios para a compreensão da história constitucional em Cabo Verde, desde 1974 até à atualidade, para os cerca de 60 alunos que integraram a terceira edição da Universidade de Verão do MpD.

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