Cabo Verde: PR pede que partidos cheguem ao consenso constitucional

O Presidente da República de Cabo Verde incentivou os partidos políticos a cumprirem as suas responsabilidades para o consenso constitucional. Para José Maria Neves é essencial que os órgãos políticos se entendam à luz da Constituição e que os atores políticos cumpram as suas responsabilidades institucionais para composição do consenso para os órgãos externos ao Parlamento. 

“A nossa Constituição é compromissória neste domínio e não podemos deixar que os órgãos fundamentais para a regulação de setores sensíveis para o estado do direito cabo-verdiano tenham um mandato que ultrapasse o limite legalmente estabelecido”, afirmou nesta quarta-feira, 02 de novembro. 

O governante alertou para a importância da confiança mútua, na base do diálogo, de maneira a encontrar uma resposta. Salientou que o país não pode continuar a ter órgãos com quase três anos de mandatos prorrogados porque em democracia “isto não pode ser”

Neste sentido, quer um entendimento entre os partidos políticos “o mais rapidamente possível”, para que sejam resolvidos os problemas existentes. Neves lembrou que este impasse não só afeta os órgãos de Justiça, mas também à Agência Reguladora da Comunicação Social, a Comissão Nacional de Protecção de Dados, a Comissão Nacional de Eleições, o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

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