Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca

Cabo Verde: PR pondera obrigatoriedade de máscaras na rua

O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, tem em mãos a decisão de promulgar ou não as alterações ao decreto-lei nº 47/2020 de 25 de abril. Este documento prevê atualmente a obrigatoriedade do uso de máscaras na via pública.

As mudanças na legislação que estabelece as regras de utilização de máscaras faciais, aprovada em Conselho de Ministros, foram anunciadas a 07 de agosto, juntamente com novas medidas restritivas. Essa divulgação coube ao ministro da Administração Interna, Paulo Rocha.

O governante realçou na altura o uso de máscaras faciais como medida complementar para limitar a transmissão da Covid-19 na comunidade cabo-verdiana.

O diploma determinava anteriormente a obrigatoriedade da utilização de máscaras faciais “em espaços interiores fechados com múltiplas pessoas, aplicando-se particularmente aos trabalhadores dos setores público e privado cujas funções implicam um contacto direto com o público, bem como aos utentes e clientes desse serviço”. Agora a obrigatoriedade passa a servir para todas as pessoas que circulem e permaneçam nas vias públicas.

Segundo uma fonte presidencial, o diploma deu entrada no Palácio da Presidência da República há já alguns dias. No entanto, ainda não foi promulgado pelo chefe de Estado, que comunicou neste sábado, 15 de agosto, na rede social Facebook que vai estar de férias esta semana, entre os dias 17 e 22.

A última atualização sobre o novo coronavírus no arquipélago indica que existem cerca de 3.179 infetados, 2.317 recuperados e 35 óbitos desde março.

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