O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, promulgou nesta quarta-feira, 28 de dezembro, o diploma da Assembleia Nacional que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2023 (OE 2023).
Neves aproveitou a ocasião para apelar ao “diálogo, entendimentos e consensos” entre os principais atores políticos, económicos e sociais para se enfrentar a conjuntura de crise nacional e internacional, cita a “Inforpress”.
Na carta enviada ao presidente do Parlamento, Austelino Correia, que acompanha a promulgação, o chefe de Estado pede ainda uma maior atenção às populações, principalmente às classes mais desfavorecidas, em termos de medidas de mitigação da crise.
“Quero, outrossim, referir-vos que, com elas em mente, mas movido pela mais elevada preocupação com o interesse nacional e, igualmente nesta linha de permitir que a maioria parlamentar concretize as suas opções, num quadro de normalidade e estabilidade institucionais, decidi promulgar a Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2023”,concluiu na missiva.
O governante realçou que o “OE2023 mantém, praticamente, a mesma matriz que a do Orçamento do Estado em vigor, não resultando dele quaisquer alterações substanciais na política fiscal, na política de endividamento, na política de rendimentos e preços, bem assim, qualquer esforço assinalável de contenção e racionalização de despesas”.
