Cabo Verde: PR propõe fundos para autonomia dos municípios

O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, propõe a criação de um Fundo de Desenvolvimento Local e Regional para assegurar “maior autonomia financeira dos municípios em relação ao Governo”

“O poder local em Cabo Verde já completou 30 anos. O balanço é francamente positivo, tanto no que diz respeito à assunção dos valores democráticos, como também pelo que representa em termos de ganhos de desenvolvimento conseguidos nos territórios municipais”, começou por salientar num discurso realizado no município de São Domingos, na ilha de Santiago. 

“Mas isso não invalida que façamos uma reflexão sobre o caminho percorrido. Pelo contrário, é o tempo certo para avaliar os ganhos e corrigir o que foi menos conseguido”, acrescentou. 

Neste âmbito, sugeriu a criação de um Fundo de Desenvolvimento Local e Regional, referindo que o mesmo “teria como propósito conferir uma maior autonomia financeira dos Municípios em relação ao Governo”

“Tal fundo, a ser dotado de recursos provenientes do Fundo do Ambiente, Fundo do Turismo, Fundo de Manutenção Rodoviária, empréstimos concessionais e outros, funcionaria como uma agência autónoma de financiamento do desenvolvimento dos municípios”, explicou.

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