Cabo Verde: PR quer reflexão sobre resultados das reformas legislativas dos últimos anos

O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, considera necessário fazer “uma reflexão séria e isenta sobre os resultados das reformas legislativas dos últimos anos”, cita o “Expresso das Ilhas”. 

O governante quer que essa reflexão “se baseie em dados objetivos, e que não seja inquinada quer por aparentes crispações corporativas, quer por qualquer inaceitável teimosia política”

As declarações foram feitas nesta quinta-feira, 24 de novembro, durante a abertura do ano judicial. Neves partilhou ainda que, a seu ver, a administração e aplicação da Justiça continuam demasiado morosas, o que afeta em muitos casos o progresso económico e social do país e, principalmente, a própria perceção da Justiça pelos cidadãos. 

Neste sentido, o chefe de Estado acrescentou que, apesar das reformas e investimentos ocorridos no setor, é preciso reconhecer que persistem disfunções, algumas reveladas pela implementação prática das sucessivas reformas que devem ser resolvidas. 

Também é necessário reconhecer, prosseguiu, que os recursos não são ilimitados e que se a incompletude das reformas ou a não resolução das disfunções constitui inequívoca responsabilidade do poder político, os desempenhos devem, também, merecer reflexão.

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