Cabo Verde: PR ratifica acordo sobre mobilidade na CPLP

O chefe de Estado cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, anunciou que ratificou o acordo sobre a mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Tal foi feito após a conclusão pelo Governo e a aprovação pelo Parlamento, através da Carta de Confirmação e Ratificação.

“Visto, examinado e considerado tudo quanto se contém no presente acordo, é por aquela Carta o mesmo Acordo confirmado e dado por firme e válido para produzir os seus efeitos e ser inviolavelmente cumprido e observado”, escreveu o governante na sua página do Facebook.

Recorde-se que a ratificação do acordo tinha sido aprovada por unanimidade pelo Parlamento cabo-verdiano a 29 de julho. Essa decisão tornou Cabo Verde no primeiro dos Estados-membros da comunidade lusófona a fazê-lo.

O Acordo sobre a Mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), preparado durante a presidência cabo-verdiana da CPLP, foi aprovado a 17 de julho em Luanda, capital angolana, na XIII Cimeira dos chefes de Estado e de Governo da CPLP. Recorde-se que é Angola que passa a presidir a CPLP, uma vez que se trata de um processo rotativo e que acabou o tempo de Cabo Verde.

“O instrumento para permitir as estadias de curta duração é a supressão de vistos; para a estada temporária, é o visto de estada temporária; e, para a autorização de residência, é o Visto de Residência CPLP e a Autorização de Residência CPLP”, pode ler-se no acordo, que prevê a possibilidade de ser implementado a várias velocidades e por entendimentos diretamente entre os Estados-membros.

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