Cabo Verde: Presidente aprova continuação do ‘lay-off’ no turismo

O Presidente da República de Cabo Verde promulgou a lei que prolonga até ao final de setembro o regime de ‘lay-off’ no setor do turismo. A medida deve-se à crise económica provocada pela pandemia da Covid-19.

Esta decisão de Jorge Carlos Fonseca foi divulgada pelo próprio, através de uma nota publicada na sua conta oficial no Facebook.

De acordo com a informação avançada anteriormente pelo Governo, a medida terá efeitos a 01 de julho. Isto porque é tido em conta que o primeiro período de regime de suspensão temporária do contrato de trabalho terminou a 30 de junho, na altura para todos os setores.

“Promulguei lei que estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho (‘lay-off’)”, pode ler-se na mensagem do Chefe de Estado.

A proposta já tinha sido aprovada no Parlamento este mês, sendo agora apenas destinada às empresas do setor do turismo e com perdas de 40% na faturação. Ficam assim proibidos os despedimentos às entidades que aderirem ao apoio estatal.

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