Cabo Verde: Presidente da República enaltece credibilidade da CNE no processo democrático do país

O Presidente da República de Cabo Verde considerou esta terça-feira, 04 de dezembro, que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem sido parte do processo de construção da democracia cabo-verdiana ao longo dos últimos 24 anos e que “a sua credibilidade tem permitido uma evolução muito significativa” no edifício democrático.

Jorge Carlos Fonseca partilhou o seu ponto de vista durante a abertura da cerimónia da conferência internacional sobre “Os desafios da modernização e inclusão do processo eleitoral cabo-verdiano”, promovida na Assembleia Nacional, Cidade da Praia, e realizada para celebrar o 24º aniversário da CNE. “A informação do cidadão no tocante aos diversos aspetos do processo eleitoral é uma outra incumbência desse órgão e que se reveste da maior importância, pois a informação e consciencialização dos cidadãos, especialmente os mais jovens, são elementos de grande valia para a interiorização da cultura da Constituição”, declarou.

O momento foi também aproveitado pelo Chefe de Estado para recordar o facto de a conferência ser feita numa altura em que está em alta um “grande e importante debate” sobre adoção de mecanismos que garantam uma participação verdadeiramente equitativa de homens e mulheres no processo de decisão política e que tornem mais inclusivos os procedimentos eleitorais. O governante referiu que o acontecimento tem um grande simbolismo, uma vez que “retrata aspetos importantes do caminho” que Cabo Verde tem percorrido ao longo dos anos na construção de uma CNE, criada em 1994 e que tem um mandato de 90 dias após o apuramento geral das eleições.

Para Carlos Fonseca, os 24 anos desta comissão refletem a trajetória do país, enquanto órgão independente e permanente, tendo assegurado que as designações das comissões e respetivos mandatos traduzem um importante salto de qualidade, numa clara rotura à passagem do regime do partido único à democracia. “Num mundo em que o sistema democrático está a ser posto em causa por visões que tendem a negar a grande conquista da humanidade que representa a democracia e a substituir a tolerância e a aceitação do diferente pela imposição, às vezes através da violência, de padrões autoritários e de exclusão, é muito importante que as instituições democráticas sejam reforçadas e defendidas”, alertou.

O representante máximo de Cabo Verde manifestou o desejo de que as conclusões e recomendações da conferência registem a necessidade de serem efetuadas “apostas firmes e investimentos coerentes” no sentido da consolidação das instituições democráticas, do aprofundamento da cultura democrática e da instalação, nas sociedades, de um clima em que a democracia impere como forma de ser e de estar, bem como sistema de resolução de diferendos.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi representada nesta conferência internacional por Angola, Guiné-Bissau, Portugal, São Tomé e Príncipe e pela Federação das Associações Portuguesas de paralisia cerebral, além da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), pelo Senegal.

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