Cabo Verde

Cabo Verde: Primeiro-ministro participa em debate sobre políticas de rendimento

Ulisses Correia e Silva

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, vai regressar ao Parlamento para participar num debate sobre políticas de rendimento, sendo esta a segunda sessão parlamentar de janeiro, que começará nesta quarta-feira, dia 22, e terminará na sexta-feira, 24. O tema do debate foi indicado pela UCID. 

Segundo o projeto da ordem do dia, em debate estarão sete propostas de lei e um projeto de resolução. Em votação final global vai estar a Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei nº41/VI/2004, de 5 de Abril, que estabelece as bases do Serviço Nacional de Saúde. 

Na agenda dos eleitos nacionais encontram-se igualmente as propostas de lei que aprovam o regime jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural, a que procede à segunda alteração ao Código do Mercado dos Valores Mobiliários, e o Estatuto da Ordem Profissional dos Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde, todas a serem discutidas na generalidade. 

Em discussão na generalidade estará ainda a proposta de lei que revoga o Regime Jurídico das Instituições de Crédito de Autorização Restrita, bem como a que estabelece o regime jurídico da comunicação de irregularidades em Instituições Financeiras e Sociedades Cotadas. 

A Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa para alterar o Código Marítimo, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº14/2010, de 15 de novembro, vai ser submetida à discussão na generalidade e especialidade.

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