Cabo Verde: Proposta de OE 2021 é de 78 milhões de contos
O vice-presidente do grupo parlamentar do Movimento para Democracia (MpD), Armindo Luz, informou à imprensa que a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2021 é de 78 milhões de contos (707 euros).
Esse valor equivale a 40,1% do Produto Interno Bruto (PIB), num aumento superior a 3,5% comparativamente com o Orçamento Rectificativo de 2020. O objetivo é aplicar a quantia no combate e na superação da crise económica do arquipélago.
O referido orçamento foca-se em “mais saúde, mais competitividade e mais rendimento”, tendo como “pano de fundo” a “restauração e a recuperação” de Cabo Verde no pós-Covid-19. Para tal será visada a “recuperação do emprego e das perspectivas destruídas pela pandemia da Covid-19”.
Armindo Luz frisou ainda na apresentação do OE 2021 que tem de se proteger os rendimentos, as pessoas e os empregos e empresas, ao nível da proteção civil, da saúde, da educação, do emprego e empregabilidade e também do relançamento da economia.
Aplicação do OE 2021 em setores
No que diz respeito ao setor social, o OE 2021 dirige 12,152 milhões de escudos para a proteção social e disponibiliza 9,2% diretamente à saúde, num valor que ultrapassa os sete milhões de contos. Do valor, 422 mil contos irão para a contratação de recursos humanos e medidas de prevenção e combate à Covid-19.
Para a capacidade laboratorial e a descentralização dos laboratórios de virologia serão investidos 225 mil contos, além da conclusão do Hospital Nacional de Cabo Verde. O membro do partido no poder mencionou igualmente a vacinação de toda a população cabo-verdiana contra a Covid-19, num investimento avaliado em um milhão de contos.
Quanto ao relançamento da economia, o orçamento fortalece as medidas para apoiar a liquidez das empresas, designadamente na liquidação imediata das faturas através do sistema ‘pay-log’, na continuação da devolução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e nas moratórias no pagamento de prestações e juros dos créditos, pagamento de impostos e taxas.
