Cabo Verde

Cabo Verde: Publicada lista dos beneficiários da pensão financeira a vítimas de tortura

O Governo cabo-verdiano publicou a lista de 47 beneficiários da pensão financeira atribuída pelo Estado às vítimas de tortura em 1977 e 1981 ocorrida nas ilhas de São Vicente e Santo Antão. Segundo o documento, São Vicente conta com 22 beneficiários e Santo Antão com 25. 

De acordo com o Executivo, “esta primeira leva” de beneficiários vai receber a pensão “mensalmente pelo Orçamento do Estado na mesma data dos demais pensionistas”. 

A mesma fonte refere que a lista resultou de um “trabalho minucioso de levantamento, recolha e filtragem de dados e documentações de interesse” em que se conseguiu “apurar quase que por completo o valor da pensão financeira mensal” a que cabe a cada uma das vítimas de tortura. 

No entanto, salientou que “fica por fixar apenas a pensão ou o seu complemento à uma parte remanescente das vítimas de tortura e maus tratos na ilha de São Vicente, cujos processos estão incompletos”. 

“Por forma a não mais protelar esse direito à uma reparação possível face à tortura e maus tratos sofridos, dos que já têm o respetivo processo completo, decidiu-se aprovar esta resolução”pode ainda ler-se na resolução publicada no Boletim Oficial. 

Recorde-se que a proposta de lei que define a pensão financeira mensal a atribuir às vítimas de tortura e maus tratos ocorridos em São Vicente e Santo Antão foi aprovada em julho do ano passado, no Parlamento, tendo obtido 43 votos a favor, sendo 40 do MpD e os restantes três da UCID, além de 22 contra do PAICV e de uma abstenção do deputado Carlos Delgado.

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