Cabo Verde

Cabo Verde: Recenseamento eleitoral suspenso a 11 de fevereiro

Comissão Nacional de Eleições de Cabo Verde

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Cabo Verde já apresentou o calendário eleitoral para as eleições legislativas de 18 de abril. A responsável Cristina Leite lembrou que desde 14 de janeiro passou a ser proibida a realização de propaganda política, através de qualquer meio de publicidade comercial. 

A partir de 17 de fevereiro, continuou, os titulares de cargos políticos estão proibidos de fazer inaugurações ou lançamento de obras públicas. 

“Para além de lhes ser exigível no exercício das suas funções uma rigorosa neutralidade perante todas as candidaturas, não podendo na qualidade de titulares de cargos políticos, ou seja, no exercício das funções públicas, intervirem direta ou indiretamente na campanha eleitoral, nem praticar actos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem um concorrente às eleições em detrimento ou vantagem de outros por força do artigo 97 do Código Eleitoral”esclareceu. 

Foi igualmente mencionado que o recenseamento eleitoral fica suspenso a partir das 24h00 de 11 de fevereiro. 

“Em 22 de fevereiro é data limite para as CRES fazerem a exposição dos cadernos de recenseamento para consulta dos eleitores. Portanto, até ao dia 22 todas as CRES no país e na diáspora devem fazer a exposição dos cadernos para que os eleitores possam consultar a respetiva inscrição e ver a conformidade da mesma e, na ocasião, poderem reclamar se constatar alguma irregularidade. 27 de fevereiro é o último dia para o eleitor reclamar junto da respetiva CRE, em caso de ausência do seu nome ou outras irregularidades com a respetiva inscrição no recenseamento eleitoral “finalizou. 

A apresentação das candidaturas tem de ser feita a partir de 27 de fevereiro e até 03 de março.

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