Cabo Verde: Rejeitados mais três recursos da defesa de Saab

O Tribunal Constitucional de Cabo Verde rejeitou mais três ações da defesa do empresário colombiano Alex Saab. O objetivo da defesa é anular a decisão de extradição pedida pelos Estados Unidos da América (EUA). 

Recorde-se que Saab foi detido pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas a 12 de junho de 2020, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal. Tal foi feito com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, numa viagem para o Irão em representação da Venezuela, na qualidade de “enviado especial” e com passaporte diplomático. 

O Tribunal Constitucional realizou a 12 de agosto, na cidade da Praia, a audiência pública de julgamento do recurso interposto pela defesa de Saab à decisão de extradição para os EUA. A audiência deve-se ao processo de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade, em que a defesa de Saab recorre da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que em março autorizou a extradição. 

No entanto, o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (TJ-CEDEAO) ordenou a 15 de março a “libertação imediata” de Alex Saab, por violação dos direitos humanos. Neste âmbito, pediu às autoridades cabo-verdianas para que travassem a extradição para os EUA. 

Dois dias depois desse pedido, o Supremo Tribunal de Justiça autorizou a extradição para os EUA de Saab, tendo rejeitado o recurso da defesa. Esta decisão não chegou a transitar em julgado, com o recurso da defesa para o Tribunal Constitucional, que aguardava decisão. 

A detenção do empresário, considerado testa de ferro do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, colocou o arquipélago africano no centro de uma disputa entre o regime de Maduro, que alega as funções diplomáticas do detido na altura da detenção, e a Presidência norte-americana, além de irregularidades no mandado de captura internacional e no processo de detenção. 

Saab é acusado por Washington, que quer a sua extradição para os EUA, de branqueamento de 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar actos de corrupção do Presidente da Venezuela, através do sistema financeiro norte-americano.

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