Cabo Verde: Revista decisão de “cassar mandato” de líder da UCID
O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, viu-se “obrigado” a reverter a decisão de “cassar o mandato” do dirigente da UCID, António Monteiro. Tal aconteceu depois de ter cortado a palavra ao líder do partido da oposição, usando a justificação de que “é vereador em São Vicente”.
Este mal-entendido terá começado na altura em que o presidente da UCID pediu a palavra para intervir no debate sobre “Políticas de família e de inclusão social e produtiva”. Tratou-se de uma iniciativa vinda do grupo parlamentar do MpD, em que esteve presente o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
Ao solicitar a palavra, Jorge Santos informou a António Monteiro de que o mandato do mesmo “está suspenso”. Em reação, Monteiro questionou “a razão da suspensão do seu mandato”, tendo ouvido como resposta o facto de a sua pessoa ter tomado “posse como vereador da Câmara Municipal de São Vicente”.
O representante da UCID defendeu então que estava “em pleno exercício dos seus direitos enquanto deputado”, não podendo o presidente da Assembleia “suspendê-lo pela sua vontade”. Além disso, pediu a Jorge Santos para “mostrar na lei o que é que a posse tem a ver com a suspensão de mandato de deputados”.
Após alguma discussão, que incluiu o MpD, organização política no poder, e o PAICV, maior formação política da oposição no arquipélago, o presidente da Assembleia acabou por reverter a sua decisão e readmitir o deputado no debate.
Jorge Santos disse que teve a informação de que, segundo a lei, “é incompatível com o cargo de deputado nacional os presidentes de câmaras municipais e os vereadores a tempo inteiro” e que António Monteiro “não tomou posse a tempo inteiro como vereador”.
