O advogado do Estado da Venezuela, Arnaldo Silva, declarou à imprensa nesta quinta-feira, 20 de agosto, que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cabo-verdiano vai ter “muita dificuldade” para decidir favoravelmente a extradição de Alex Saab para os Estados Unidos da América.
Recorde-se que Saab é um empresário colombiano-venezuelano, alegado testa de ferro do Presidente desse país, Nicolás Maduro.
Arnaldo Silva argumentou a sua posição citando um caso de 2017 onde o STJ revogou um acórdão do Tribunal da Relação de Sotavento que decretava a extradição de um iraniano e um paquistanês, acusados de tráfico internacional de droga e lavagem de capitais, para os Estados Unidos.
“Em relação a Alex Saab, o Supremo terá alguma dificuldade em não seguir os mesmos fundamentos que seguiu no acórdão de 2017 porque são casos semelhantes”, afirmou.
O advogado explicou que na altura o STJ referiu que não autorizava a extradição porque nos Estados Unidos os tribunais podem aplicar uma pena até de prisão perpétua.
Em princípio Cabo Verde não faz extradição para um país onde se aplica a pena de prisão perpétua, disse ainda. Segundo o próprio, os factos do caso do iraniano e do paquistanês “eram mais graves” de que os amputados a Saab.
“Num caso era tráfico de droga e no outro é um problema de corrupção subfacturação e lavagem de capitais que os Estados Unidos invocam”, lembrou.
“Em Cabo Verde não há regra de precedente como nos Estados Unidos. O facto de haver uma decisão anterior não vincula que a seguir haverá decisão igual, mas, em regra, os tribunais seguem a jurisprudência anterior, desde que não haja factos totalmente diferentes. Mas neste caso, os factos são semelhantes”, concluiu.
