Cabo Verde: UCID critica acórdão do Tribunal Constitucional

líder da UCIDAntónio Monteiro, afirmou que não concorda com o mais recente acórdão do Tribunal Constitucional de Cabo Verde. Recorde-se que este órgão judicial chumbou a deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre proibir a distribuição de camisolas e máscaras na campanha eleitoral. 

Quando questionado sobre o acórdão, o dirigente declarou que se “está perante uma situação insólita”Apesar de reconhecer que “os tribunais têm a última palavra em aspetos legais”, a UCID entende que “o Código Eleitoral é bem claro e impede que seja distribuído qualquer tipo de camisolas”. 

Monteiro lembrou igualmente que a máscara é uma questão nova e que o Código Eleitoral não previa a mesmaQuanto à distribuição de camisolas, o partido na oposição aceita a decisão do Tribunal Constitucionalmas discorda completamente. 

“Estamos a falar de uma lei aprovada na Assembleia Nacional e de uma deliberação da Comissão Nacional de Eleições suportada com base na lei que é o Código Eleitoral. Ora, aceitamos que o tribunal tenha uma outra análise sobre esta matéria, mas discordamos”explicou o político. 

No entanto, disse que a decisão “não interfere” na campanha da formação política porque esta “procura cumprir o que diz o Código Eleitoral” e “não tem por hábito” fazer a distribuição das camisolas, “salvo às pessoas que estão no terreno na campanha”. Mas “se interferir a UCID vai também fazer camisolas e distribuir”. 

“Se deixarmos ao critério das pessoas aquilo que é um elemento de propaganda eleitoral, vamos dizer que, daqui a pouco, é possível as pessoas distribuírem as cestas básicas, porque é um bem essencial para a sobrevivência das pessoas”concluiu.

Deixe uma resposta




Artigos relacionados

Cabo Verde: PAICV critica "falhanço" na política de segurança do Governo

Cabo Verde: PAICV critica "falhanço" na política de segurança do Governo

O PAICV apontou o “falhanço” nas políticas de segurança do Governo cabo-verdiano esta quarta-feira, 11 de janeiro, no Parlamento.  “No…
Timor-Leste: Estado gasta 53 mil euros por dia em veículos

Timor-Leste: Estado gasta 53 mil euros por dia em veículos

O Ministério das Finanças de Timor-Leste divulgou dados que indicam que o Estado gastou mais de 57 mil dólares americanos…
Brasil: Bolsonaro poderá vir a ser deportado dos EUA

Brasil: Bolsonaro poderá vir a ser deportado dos EUA

No dia 30 de dezembro do ano passado, o então presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, deixou o país rumo ao…
Ato em Lisboa procurou defender a democracia no Brasil

Ato em Lisboa procurou defender a democracia no Brasil

Cerca de 38 organizações portuguesas e quase 300 pessoas assinaram um documento de apoio ao governo democraticamente eleito do Brasil…