Cabo Verde: UCID critica acórdão do Tribunal Constitucional

Líder da UCID, António Monteiro

líder da UCIDAntónio Monteiro, afirmou que não concorda com o mais recente acórdão do Tribunal Constitucional de Cabo Verde. Recorde-se que este órgão judicial chumbou a deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre proibir a distribuição de camisolas e máscaras na campanha eleitoral. 

Quando questionado sobre o acórdão, o dirigente declarou que se “está perante uma situação insólita”Apesar de reconhecer que “os tribunais têm a última palavra em aspetos legais”, a UCID entende que “o Código Eleitoral é bem claro e impede que seja distribuído qualquer tipo de camisolas”. 

Monteiro lembrou igualmente que a máscara é uma questão nova e que o Código Eleitoral não previa a mesmaQuanto à distribuição de camisolas, o partido na oposição aceita a decisão do Tribunal Constitucionalmas discorda completamente. 

“Estamos a falar de uma lei aprovada na Assembleia Nacional e de uma deliberação da Comissão Nacional de Eleições suportada com base na lei que é o Código Eleitoral. Ora, aceitamos que o tribunal tenha uma outra análise sobre esta matéria, mas discordamos”explicou o político. 

No entanto, disse que a decisão “não interfere” na campanha da formação política porque esta “procura cumprir o que diz o Código Eleitoral” e “não tem por hábito” fazer a distribuição das camisolas, “salvo às pessoas que estão no terreno na campanha”. Mas “se interferir a UCID vai também fazer camisolas e distribuir”. 

“Se deixarmos ao critério das pessoas aquilo que é um elemento de propaganda eleitoral, vamos dizer que, daqui a pouco, é possível as pessoas distribuírem as cestas básicas, porque é um bem essencial para a sobrevivência das pessoas”concluiu.

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