Cabo Verde: UCID denuncia incumprimento de titulares de órgãos públicos

Líder da UCID, António Monteiro

A UCID denunciou uma alegada violação do código eleitoral por parte de titulares de órgãos públicos durante a campanha para as eleições autárquicas de 25 de outubro. Segundo o partido da oposição, o problema deve-se à participação do presidente da Assembleia Nacional, da ministra da Justiça e do ministro das Finanças em ações de campanhas, em apoio aos candidatos do MpD. 

A denúncia foi feita pelo vice-presidente da formação política, João Santos Luís. O dirigente pediu então nesta terça-feira, 13 de outubro, ao falar em São Vicente, a atuação das autoridades competentes. 

“Não é admissível que um presidente da Assembleia Nacional esteja envolvido em campanhas eleitorais, não é esta a função do presidente. Não é admissível também a ministra da Justiça estar no Sal a fazer campanha para o candidato do seu partido, não é admissível um ministro do Estado no concelho do Tarrafal de Santiago a fazer campanha porta-a-porta com o candidato do seu partido, expôs. 

É inadmissível que o ministro das Finanças venha a São Vicente ajudar o candidato do partido a fazer campanha. Não podemos concordar com estas posturas”disse ainda. 

Para a UCID, a participação de membros do Governo na campanha representa assim uma violação do artigo 97 do Código Eleitoral, sobre neutralidade e imparcialidade das entidades públicas. 

No artigo pode ler-se que “os titulares dos órgãos e os funcionários e agentes do Estado, dos municípios e de outras pessoas coletivas de direito público (…) devem, no exercício das suas funções, manter rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas”. 

João Santos Luís informou também que o partido que representa vai apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Eleições por considerar que se está perante um crime eleitoral.

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