Cabo Verde

Cabo Verde: UCID vai apresentar queixa à PGR sobre contrato com a Transinsular

O líder da UCID, António Monteiro, anunciou que o seu partido vai apresentar queixa à Procuradoria Geral da República (PGR) por considerar que o contrato de concessão com a Transinsular sobre os transportes marítimos é “lesivo” para Cabo Verde.

“Nos próximos 20 anos, o país vai pagar, segundo um estudo económico financeiro, quase 12 milhões de contos (108.829 euros)”, realçou, mencionando assim o contrato assinado entre a Transinsular e o Governo cabo-verdiano.

As considerações foram feitas no Parlamento, no período reservado a questões gerais para abordagem de diversos assuntos que dizem respeito ao país.

Recorde-se que o referido contrato foi assinado no dia 15 de fevereiro deste ano, tendo a empresa portuguesa ficado com 51% do capital e os armadores nacionais com 49%. A concessão é válida para um período de 20 anos, passível de renovação.

“Queremos que o monopólio caia para que os jovens empresários cabo-verdianos também possam entrar nesta rota (São Vicente Porto Novo)”, apelou o dirigente, frisando que, para o partido que dirige, a questão de concessão das linhas de cabotagem é um “assunto sério” e que o contrato assinado e concurso “não estão a coincidir”.

A mesma fonte acrescentou que não há coincidência porque a exigência do Governo foi feita no sentido de o vencedor do concurso “apresentar cinco navios e não apresentou um único navio”, o que, a seu ver, só isto era “motivo suficiente” para não se adjudicar ao “suposto vencedor” do concurso a exploração das linhas marítimas inter-ilhas.

António Monteiro lembrou que uma das condições que fizeram com que vários armadores nacionais ficassem de fora do concurso “era a capacidade financeira”, ou seja, deveriam apresentar “contas sólidas” dos últimos três anos. “No entanto, o que assistimos é que o Governo, em vez de obrigar a este operador a investir nessa companhia (Transinsular), somos nós o país a dar um aval”, criticou, exigindo que o contrato seja revisto.

Em resposta a estas afirmações, a deputada Joana Rosa, da bancada do MpD, partido que suporta o Governo no Parlamento, justificou que o Executivo de Ulisses Correia e Silva deu um aval de 518 mil contos (4.697 euros) à Cabo Verde Inter-ilhas, por se tratar de um “serviço público”, o que mostra que o Estado tem interesse em que o “setor marítimo funcione”.

“Quem pagará a dívida não são os cabo-verdianos, nem o Estado cabo-verdiano, mas sim é a empresa que vai pagá-la”, garantiu.

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