A União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde, Central Sindical (UNTC-CS) acusou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de beneficiar pessoas que não contribuem para o sistema, bem como de fazer “propaganda enganosa” aos trabalhadores cabo-verdianos.
As acusações foram feitas numa conferência de imprensa, realizada na cidade da Praia, com o objetivo de serem denunciadas as alegadas “práticas abusivas” de aproveitamento da situação de pandemia da Covid-19 por parte do INPS e da CV Handling, em relação aos trabalhadores.
A representante da UNTC-CS, Joaquina Almeida, acusou também a presidente do INPS de violar a lei do sistema contributivo. Segundo as informações da presidente do INPS, acrescentou, 3.626 pessoas que nunca contribuíram para o INPS já foram contempladas com o rendimento solidário (RS), iniciando-se a segunda fase na próxima semana.
Esse rendimento, referiu, é atribuído aos trabalhadores do Regime das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), trabalhadores por conta própria do setor informal da economia não pertencentes ao regime REMPE, funcionários das empresas privadas e trabalhadores dos jardins infantis e creches privadas não inscritos no INPS.
Joaquina Almeida disse que o INPS está a beneficiar pessoas que não contribuem para o sistema, enquanto há trabalhadores que sempre contribuíram e “não estão a receber nada”.
“Algumas empregadas domésticas descontam 17%, outras 23%. Alguns trabalhadores independentes, como taxistas e hiacistas, também contribuem com 19% e não chega aos 24,5%, montante esse que lhes dá acesso automaticamente ao subsídio de desemprego, mas o INPS nunca os informou sobre isso”, criticou, declarando ainda que, para não atribuir esse subsídio, o INPS recebe apenas 23% dos trabalhadores.
No seu entender, a lei tem de ser alterada, uma vez que, atualmente, só recebe quem é do sistema geral, que desconta o total de 24,5%, sendo 16% por parte do empregador e 8,5% dos trabalhadores.
