O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, preside esta segunda-feira, a terceira reunião do Conselho de Concertação Social de Cabo Verde, na cidade da Praia. O encontro reúne mais de 19 membros, entre representantes dos trabalhadores, das entidades empregadoras e do Estado.
No encontro será “discutido e aprovado o Acordo Estratégico de Médio Prazo, entre outros pontos, nomeadamente a Operacionalização do Decreto-Lei nº15/2016, que estabelece o regime jurídico de atribuição do Subsídio de Desemprego; o Alargamento do Conselho Diretivo de INPS (mantendo o pressuposto de idêntica representatividade dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores), a Definição de data para a socialização das linhas gerais do Orçamento do Estado aos parceiros sociais; a Proposta de reestruturação e definição do funcionamento do CCS (Revisão Decreto-Lei nº 35/93); o Funcionamento do Conselho Económico, Social e Ambiental (CESA) – Lei nº 74/VIII/2014 e o Estudo de Representatividade Sindical”, avança um comunicado oficial do Governo.
O Governo “acredita que a concertação social deve ser consolidada e respeitada enquanto marco constitucional”, “estabelecendo com os parceiros sociais um acordo tripartido que articule diferentes áreas de política para promover a competitividade, a coesão e crescimento sociais, com o objetivo de garantir a previsibilidade das políticas, reforçando a confiança e o compromisso entre os parceiros sociais”, acrescenta a mesma nota.