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Entrevista: Presidente da UCID enumera principais problemas de Cabo Verde e partilha soluções

António Monteiro, presidente da UCID

Em entrevista à e-Global, o presidente do partido União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, partilhou as medidas que tomaria para resolver os principais problemas de Cabo Verde caso a sua força política estivesse no poder. Para o político, é urgente melhorar vários setores do país, entre os quais a economia, os transportes, a saúde e a educação, bem como os da agricultura e pecuária.

O Orçamento do Estado para 2019, a criminalidade existente no país e a diáspora cabo-verdiana foram também assuntos analisados ao longo desta entrevista.

e-Global: Para a UCID, quais são os principais problemas de Cabo Verde que devem ser rapidamente resolvidos?

António Monteiro: Para nós, a UCID, um dos principais problemas de Cabo Verde tem a ver com o crescimento económico. E quando falamos no crescimento económico temos em mente os vários setores que formam a economia cabo-verdiana. Desde logo, o problema dos transportes aéreos e marítimos, passando pela disponibilização de linhas de crédito para permitir que os operadores económicos possam ter acesso ao financiamento, e terminando na capacitação dos nossos quadros, de modo a estarem altamente preparados para poderem fazer a economia desenvolver-se muito mais.

Também nos preocupa ainda a questão da agricultura cabo-verdiana. Entendemos que apesar de o país ser constituído por ilhas e de nos situarmos numa zona onde a chuva é uma coisa rara, todavia temos um potencial que deveria ser aproveitado. Temos mar e tendo as tecnologias próprias, poderíamos perfeitamente investir em tecnologias e, a partir daí, modernizar a nossa forma de desenvolver a agricultura, dando uma cobertura maior aos cabo-verdianas e às cabo-verdianas em termos de alimentos.

Também é nossa preocupação a melhoria da qualidade da nossa Educação. Entendemos que o país fez um progresso extraordinário de 1975 até esta data, mas fomos perdendo alguma qualidade do ensino ao longo deste tempo. Hoje, nós temos espalhadas, pelo menos em duas ilhas, várias instituições do Ensino Superior que do nosso ponto de vista, devem merecer uma atenção muito especial e um apoio importante do Estado de Cabo Verde para poderem ter os professores melhores capacitados, com um nível de formação mais adequado às necessidades, e também temos as universidades, os institutos, com as condições pedagógicas melhoradas, nomeadamente em termos de laboratórios e também em termos de bibliotecas.

É nosso entendimento que a problemática da Saúde também merece uma atenção muito especial. Aqui, à semelhança da Educação, houve progressos muito grandes em termos de qualidade que se apresentou, porque aquilo que nós temos hoje em termos de Saúde difere muito daquilo que nós tínhamos nos idos anos de 70, década de 80 e década de 90. Todavia, estes avanços ainda não são suficientes para respondermos adequadamente às demandas da população cabo-verdiana. E aqui nós pensamos que é necessário mais investimento em termos dos Recursos Humanos e também em termos dos equipamentos de diagnósticos. 

Se o seu partido estivesse no poder, que medidas tomaria para resolver esses problemas?

Em primeiro lugar, nós queremos dizer que, a nível da economia, uma das soluções que nós pensamos ser muito viável tem a ver com a disponibilização dos recursos financeiros. Dito de outra forma, criar um mecanismo para que os cabo-verdianos possam ter a possibilidade de ter acesso a linhas de crédito de forma mais facilitada. E quando falo da forma mais facilitada, não estamos a querer dizer que a banca não deve exigir aquilo que tem que exigir para se exigir projetos viáveis e projetos que possam trazer ganhos ao país e também aos promotores dos projetos. O que aqui queremos dizer é que entendemos que a taxa que infelizmente ainda se aplica em Cabo Verde – estamos a falar dos juros – ainda é muito elevada. E essa taxa elevada dificulta, em primeiro lugar, a capacidade dos próprios empresários cabo-verdianos, e dificulta a própria banca, no sentido de poder disponibilizar os recursos necessários para que estes empresários possam desenvolver as suas atividades económicas.

Paralelamente a esta questão de disponibilização do financiamento, junto a banca ou outras instituições, nós falávamos há bocado da problemática dos transportes, quer aéreo, quer marítimo. Porquanto Cabo Verde, sendo constituído por ilhas, precisa, como de pão para a boca, de um sistema de transporte, aéreo e marítimo, devidamente organizado, com custos suportáveis pela população e pelos empresários, de modo a podermos unir as ilhas e termos um mercado quase que unificado. E nesta matéria nós pensamos que se fosse a UCID a definir as regras do jogo, as políticas que deveriam ser colocadas em cima da mesa, primeiramente nunca teríamos privatizado as linhas domésticas – estamos a falar das linhas aéreas – para uma companhia que seja diferente daquela que era a dos TACV [Transportes Aéreos de Cabo Verde]. E nós entendemos isso de uma forma muito clara não por termos nenhum problema com investimentos externos privados. Pelo contrário, nós defendemos investimentos externos privados com unhas e dentes. Mas sim pela especificidade deste setor, que é um setor que deve olhar não só para a ligação permanente entre as ilhas, mas, acima de tudo, os custos que se devem praticar para que as pessoas possam viajar com maior regularidade e dentro do poder de compra desta mesma população.

Entendemos que o mar é a nossa autoestrada e estranhamos o facto de o Governo atual e de os últimos governos não terem dado uma prioridade absoluta a esta questão.

O mesmo nós diríamos para a questão dos transportes marítimos. Entendemos que o mar é a nossa autoestrada e estranhamos o facto de o Governo atual e de os últimos governos não terem dado uma prioridade absoluta a esta questão. Se fossemos nós, teríamos dado esta prioridade, teríamos criado os mecanismos necessários para que os armadores nacionais pudessem ter recursos financeiros para não só modernizar a frota de cabotagem, mas, acima de tudo, da adaptação desta mesma frota às nossas realidades. Porque enquanto ilhas com diferente peso económico e diferente número de população, não faz sentido termos embarcações do mesmo calibre para ligar as várias ilhas. Isto acarreta custos adicionais, e estes custos acabam por inviabilizar de uma certa forma os transportes marítimos ou, se não for o caso, acabará por encarecer estes mesmos custos, que depois serão suportados pela própria população, através dos seus impostos ou através de subsídios que o Estado possa vir a colocar para diminuir os prejuízos que os armadores possam vir a ter.

Relativamente à política da Educação, entendemos, como disse há bocado, que houve uma evolução significativa, porque o que era em 1975 é completamente diferente daquilo que nós temos hoje, mas dizia eu também que perdemos, em parte, em termos de qualidade. Entendo que a nível do pré-escolar, a nível do básico, a nível do secundário, a nível do superior e pós-superior é preciso que o Governo invista muito mais. Invista não só na capacitação dos professores nos diversos níveis do ensino, mas acima de tudo invista na criação de condições pedagógicas para que os alunos dos vários níveis possam ter condições de aprimorarem mais os seus conhecimentos e aprofundarem muito mais aquilo que são as pretensões destes mesmos alunos. Desde logo, do nosso ponto de vista, a qualificação dos professores. Entendemos que é preciso dar aos professores mais condições para poderem aprofundar os seus conhecimentos e poderem com isso estar mais capacitados para transmitirem aos nossos jovens os conhecimentos atuais. E aqui a disponibilização de recursos financeiros ou a criação de condições para que estes mesmos professores possam continuar com os seus estudos, nomeadamente a nível do mestrado, a nível do doutoramento e mesmo a nível do pós-doutoramento, seria de todo salutar e seria uma aposta que não poderíamos ficar à espera para acontecer.

A segunda questão, relativamente ao ensino, a criação das condições em termos das bibliotecas e em termos dos laboratórios. É nosso entendimento que, apesar de haver hoje bibliotecas virtuais, a biblioteca física, o contacto do aluno com um livro, o contacto de um aluno com a estrutura física de uma biblioteca e o ambiente que ali se cria, do nosso ponto de vista, poderá permitir a esse mesmo aluno um maior aprofundar dos seus conhecimentos para poder realmente sair de qualquer nível do ensino como um estudante que fez o que tinha por fazer e conseguiu adquirir conhecimentos suficientes para posteriormente encarar a sua vida profissional. E infelizmente aqui, temos mais uma vez que dizer que o Governo e as próprias instituições do Ensino não têm dado uma atenção muito especial a essa questão. O mesmo diria para os laboratórios. Os laboratórios custam muito e aqui, como disse no início, uma mãozinha do Estado, uma mãozinha do Governo, faria todo o sentido para que estas instituições do Ensino, dos vários níveis, pudessem realmente ter as capacidades pedagógicas necessárias para melhorarmos a qualidade do nosso ensino.

Relativamente à Saúde, aqui também é do nosso entendimento, como disse há bocado e volto a repetir, que houve muitos avanços. Mas nós temos que ver que, hoje, aquilo que é a medicina exige muitos equipamentos de diagnósticos. Não basta ser um especialista se nós não tivermos os equipamentos de diagnósticos modernos, capazes de diagnosticar as doenças que infelizmente vão surgindo, ano após ano, e cada vez é mais complexa a sua deteção. Daí entendemos que é responsabilidade do Governo disponibilizar os recursos, com prioridade, para que estes equipamentos sejam adquiridos e para também podermos apostar mais na formação de especialistas nas diversas áreas, que infelizmente ainda o país tem alguma lacuna e tem algum défice.

Relativamente à questão da agricultura, como disse há bocado, nós somos ilhas situadas numa zona onde a chuva amiga nem sempre é nossa amiga, e estamos rodeados de todos os lados pelo oceano e temos água por tudo o que é canto. E aqui o desenvolvimento da tecnologia deveria ser devidamente aproveitado para fazermos a agricultura em novos moldes e utilizar tudo aquilo que a tecnologia põe à disposição dos humanos para podermos criar as condições de termos internamente uma capacidade de nos autossustentarmos em termos de alimentos. E, infelizmente, aquilo que o Governo tem feito é muito pouco. Claro que a nossa aposta seria neste sentido: a utilização das tecnologias, quer em termos de dessalinização da água do mar, quer em termos de aproveitamento das energias renováveis para produção da energia elétrica e, subsequentemente, utilização para a dessalinização de água e também para a bombagem desta mesma água para os diversos locais onde se possa vir a fazer agricultura. Entendemos que é esta aposta que poderá ajudar no desenvolvimento da agricultura cabo-verdiana.

E quando falamos de agricultura, falamos também da pecuária. Uma atividade e a outra estão relacionadas, e aqui também a tecnologia poderá ajudar, e muito, em termos das forragens hidropónicas que poderemos aplicar aqui em Cabo Verde. Se fossemos nós, estas seriam as soluções para o setor agropecuário.

O que acha do Orçamento do Estado para 2019?

É conhecimento de todos que a UCID votou, na generalidade, a favor do Orçamento do Estado, e, na especialidade, na votação final global, nós votámos contra. Na primeira etapa votámos a favor por considerarmos que, de uma forma geral, o orçamento traz alguns elementos que a serem concretizados na prática, poderão ajudar a melhorar um pouco o ambiente de negócios em Cabo Verde. Todavia, havia várias outras lacunas, mas tivemos a esperança que na especialidade as sugestões que a UCID viesse a fazer, o Governo pudesse acolher alguma destas sugestões. Infelizmente isto não aconteceu no debate na especialidade e acabámos por votar contra, como seria de esperar.

Este orçamento é um orçamento que vem trazer um aumento significativo da dívida pública em termos nominais.

Todavia, em nosso entendimento, este orçamento é um orçamento que vem trazer um aumento significativo da dívida pública em termos nominais. Não obstante, em termos percentuais, em termos relativos, registarmos um ligeiro abrandamento ou diminuição da relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, preocupa-nos o aumento nominal da dívida pública e isso, para nós, não é um bom sinal, porquanto nós podemos ser fortemente penalizados caso alguma coisa corra mal a nível internacional ou se Cabo Verde não tiver a capacidade de crescer de forma sustentável.

E com esta questão da dívida pública, nós estamos a ver que, a nível da criação de emprego, este orçamento não nos dá um bom sinal. Apesar de termos dito que caso se venha a verificar, na prática, a execução de alguns dados que melhorem o ambiente de negócio, o próprio orçamento, em termos de criação de emprego, não nos dá nenhuma luz para que nós os políticos, e os cabo-verdianos de uma forma geral, pudéssemos sentir-nos mais tranquilos. E aqui nesta matéria do emprego ou, dito de outra forma, o desemprego, entendemos que o orçamento também não andou lá muito bem.

Todavia, nós temos aqui que retratar e dizer que a nível dos impostos para a Pessoa Coletiva há uma redução do IUR (Imposto Único sobre os Rendimentos) em 3 por cento, passando de 25 para 22 por cento, o que nos dá alguma satisfação e, consequentemente, esperamos que os investidores, os empresários cabo-verdianos, possam utilizar essa margem de manobra que o Governo consegue dar através do IUR para poderem investir um pouco mais e, consequentemente, poderem ajudar no desenvolvimento da economia. Aqui, a única ressalva que nós colocamos é o facto de sabermos que muitas das empresas, muitos dos empresários cabo-verdianos, infelizmente acabam por prestar contas no vermelho. E prestando contas no vermelho, essa diminuição do IUR de pouco ou nada irá servir.

De uma forma geral, o orçamento que nós temos tem várias incongruências, do nosso ponto de vista, e essas incongruências poderão não ajudar no desenvolvimento da economia nem tão pouco no crescimento do emprego, já que uma coisa e outra estão intimamente relacionadas.

Tem receio do futuro do país no que respeita ao regresso dos narcotraficantes a Cabo Verde, uma vez que estes voltam a usar o arquipélago como plataforma?

Aqui nós temos alguma dificuldade em falar dessa matéria, porque os dados que nós temos não nos apontam neste sentido. Relativamente ao regresso de narcotraficantes a Cabo Verde, o que nós conhecemos, que estamos aqui já há algum tempo, na política e em termos daquilo que passa no país, é que de vez em quando, nós temos algumas apreensões de droga junto à costa cabo-verdiana, como nos portos de Cabo Verde. E isso vem acontecendo ao longo dos tempos e não é uma situação insólita neste momento. De forma que nós discordamos desta apreciação e acreditamos que as instituições nacionais e internacionais estarão atentas a este fenómeno e farão de tudo para que os narcotraficantes não tenham a vontade de aportar aos portos de Cabo Verde, nem tão pouco aos aeroportos, porque saberão de antemão que teremos aqui as condições necessárias para darmos combate a este flagelo da nossa sociedade e dos nossos erros.

O Governo prometeu baixar em 50 por cento a criminalidade. Qual é a sua análise sobre as políticas de segurança interna adotadas?

Independentemente de sentirmos que a população cabo-verdiana, acima de tudo nos centros urbanos – São Vicente, Praia, Santa Maria, Boavista – sentem-se ainda um pouco reticentes com a segurança, é nosso entendimento que a política que o Governo tem estado a pôr em prática relativamente a esta matéria poderá trazer ganhos interessantes para o nosso país, e acreditamos que poderá sim ser possível se essas políticas não falharem pelo caminho, conseguir-se reduzir essa taxa em 50 por cento. Eu diria até mais, o que seria muito benéfico para a população cabo-verdiana. De todo o modo, há sempre aqui e acolá um ou outro “larápio” que se aproveita da situação e ataca aqui ou acolá algum cidadão, quer seja nacional, quer seja estrangeiro, mas nós estamos em crer que, com as medidas que o Governo tomou, e que é preciso reconhecer esta atitude positiva do Governo, provavelmente Cabo Verde conhecerá melhores dias em termos de segurança interna.

Desde logo porque a colocação de videovigilância nos vários pontos destas mesmas cidades, que eu acabei de referir, poderão ser usados como meios de dissuasão, e isso irá fazer com que os meliantes e os “larápios” se sintam um pouco mais intimidados e não fazerem das suas, como tinham estado a fazer, infelizmente. E acreditamos também que se conseguirmos criar as condições para o desenvolvimento da economia de forma sustentável, que o Governo na altura da campanha prometeu que seria de sete por cento mas que infelizmente neste quarto orçamento em que já vamos ainda não conseguiu chegar nem de perto nem de longe nesta média, dizia eu que, se conseguirmos fazer a economia crescer para darmos emprego a todos aqueles que procuram emprego para sustentar a família, entendemos que será mais uma ajuda para a consolidação da segurança que a população cabo-verdiana tanto almeja.

Quais são as propostas da UCID para os cabo-verdianos na diáspora?

Todos sabem que a UCID nasceu na imigração, em 1978, e também todos sabem que os imigrantes cabo-verdianos têm sido um vetor importante do desenvolvimento económico do país. Contribuem com sensivelmente, segundo os últimos dados que conheço, à volta de 15 a 16 por cento do PIB nacional, só ultrapassado pelo fluxo dos rendimentos turísticos que entram nos cofres do Estado. Isso quer dizer que é a segunda fonte de divisa nacional e um elemento fulcral para o crescimento da economia e para a geração de riqueza em Cabo Verde.

Dar aos imigrantes cabo-verdianos estatuto de imigrante de forma digna, possibilitando-os a estarem no mesmo pé de igualdade que os investidores estrangeiros. 

O que nós faríamos, em primeiro lugar, era dar aos imigrantes cabo-verdianos estatuto de imigrante de forma digna, possibilitando-os a estarem no mesmo pé de igualdade que os investidores estrangeiros. Porque nós não conseguimos entender como é que um investidor estrangeiro tem determinadas regalias, ao passo que um investidor cabo-verdiano imigrante não consegue ter estas regalias. Pensamos que este seria o primeiro passo.

O segundo passo era fazer com que os imigrantes viessem muito mais visitar as suas famílias em Cabo Verde, porque é nosso entendimento que cada imigrante que vem é um turista que vem e investe ou, melhor dizendo, gasta em Cabo Verde muito mais do que qualquer um outro turista médio. E, assim sendo, o volume de negócios que poderia fazer-se em Cabo Verde com estes imigrantes cabo-verdianos seria, de longe, superior a um volume de negócios para um mesmo número de turistas que estivessem na mesma situação. Daí entendermos que é preciso criar as mesmas condições em termos de facilidade para que os turistas possam vir e o Governo deveria agir neste sentido. Abrir os céus de Cabo Verde ainda mais, permitir mais voos de outras companhias, de modo a que os custos dos transportes aéreos continuassem a diminuir cada vez mais.

Aqui também, do nosso ponto de vista, teríamos uma atitude diferente relativamente aos imigrantes no que toca aos serviços alfandegários, porque infelizmente até hoje os nossos imigrantes reclamam e muito por causa dos serviços prestados nas instituições alfandegárias. Umas vezes com muita razão, outras vezes não, mas aqui o que falta é um encaminhamento correto e a criação de informações que possibilitem aos nossos imigrantes saberem com que linha terão que cozer para melhor serem servidos nas instituições alfandegárias. Aqui há, do nosso ponto de vista, uma falta de informação que é uma coisa simples que poderia ser feita, mas que infelizmente até esta data ainda não foi feita.

Uma outra questão é nós termos que ver que os imigrantes não são só aqueles que vivem na Europa ou nos Estados Unidos da América. Nós temos vários imigrantes que infelizmente saíram do país há muitos e muitos anos e que não tiveram a sorte que os imigrantes do Norte tiveram ou têm. Estamos a falar, mais concretamente, da imigração para o Sul, para os países da África, nomeadamente São Tomé [e Príncipe], Angola, Guiné-Bissau, Senegal, Moçambique, Gabão… só para citar estes. Aqui nós pensamos que o Governo, acima de tudo para as nossas comunidades em São Tomé, na Guiné-Bissau, Angola, Moçambique, deveria ter uma política de uma maior proximidade. Se fossemos nós essa seria a nossa política e, acima de tudo, relativamente aos imigrantes “contratados” que foram para São Tomé, Angola e Moçambique no tempo do Governo português, tempo do Governo colonial, nós iríamos fazer de tudo para que o Governo de Portugal assumisse as responsabilidades diante destes cidadãos. Porque foram contratados na altura e algumas destas pessoas regressaram ao país de origem, regressaram a Cabo Verde, mas outros não tiveram essa sorte e foram abandonados. Se fossemos nós os governantes deste país, esta seria uma das matérias da imigração que iríamos tratar, apesar de sabermos que é um problema muito complexo e melindroso, mas teríamos toda a capacidade para junto do Governo português falar com eles sobre esta questão e procurar a melhor solução que sirva os interesses destes cabo-verdianos.

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