EUA consideram que Cabo Verde “não cumpre integralmente padrões mínimos” no combate ao tráfico de pessoas

Donald Heflin, embaixador dos Estados Unidos em Cabo Verde, referiu que o Relatório Anual do Departamento de Estado norte-americano, que foi divulgado ontem, aponta para uma melhoria na posição de Cabo Verde no que diz respeito ao combate do tráfico de pessoas: “Felicitamos Cabo Verde por ter alcançado o nível 2 [de 1 a 3] no contexto do Relatório Tráfico de Pessoas de 2018. Congratulações especiais ao Ministério da Justiça e às ONG’s locais. Muito trabalho ainda se encontra por fazer, sendo de assinalar este progresso”.  

Contudo, o relatório aponta que: “O Governo de Cabo Verde não cumpre integralmente padrões mínimos para a eliminação do tráfico, no entanto está a fazer esforços significativos”.  

Os padrões mínimos referidos no relatório dizem respeito à ausência de formação especifica para agentes da Polícia Nacional e agentes judiciais em relação à área da investigação e acusação de crimes de tráfico de pessoas: “O Governo continua por implementar os procedimentos formais de identificação e encaminhamento das vítimas, com destaque para o Ministério da Justiça que não recebeu fundos para financiar os esforços no combate ao tráfico de pessoas, nomeadamente a implementação do plano nacional”.  

Além disso, o relatório menciona que: “Rapazes e raparigas, alguns estrangeiros, são vítimas de tráfico sexual nas ilhas da Brava, Santiago, Fogo, Sal e Boavista, por vezes através de turismo sexual infantil. Foram registados abusos sexuais por parte de turistas nas ilhas do Sal, Boavista, São Vicente, Fogo, e Maio”.  

No que concerne aos estrangeiros vítimas de tráfico sexual, há um número crescente de mulheres oriundas da Nigéria e Senegal.  

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