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Eurico Monteiro, Embaixador de Cabo Verde em Portugal: “Temos a vantagem estratégica de estarmos onde estamos, mas essa posição também constitui uma fragilidade”

Em entrevista à e-Global, Eurico Monteiro, Embaixador de Cabo Verde em Portugal desde outubro de 2016, fala sobre as prioridades da presidência cabo-verdiana na CPLP, sobre a situação interna do país e as relações com os outros países membros da CPLP, em vésperas da realização da XII Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a decorrer na ilha do Sal, em Cabo Verde, nos próximos dias 17 e 18 de julho.

e-Global: Que temas vão marcar a XII Cimeira da CPLP que ocorre na ilha do Sal, entre 17 e 18 de julho, e em que Cabo Verde assume a presidência?

Eurico Monteiro: No quadro geral dos objectivos e dos fins da CPLP cada presidência tem dado um enfoque mais num assunto. Cabo Verde pretende definir como tema central a questão das pessoas, da cultura e dos oceanos. A questão dos oceanos também se percebe muito especialmente pelo facto de sermos um país arquipelágico, pequeno em termos de território físico, mas em termos de território marítimo temos qualquer coisa como cerca de 800 mil quilómetros de água, de zona económica exclusiva. E temos um dossier concluído para a plataforma, para a nossa plataforma marítima, que poderá ainda aumentar consideravelmente esta área, ultrapassando um milhão de quilómetros quadrados.

DOS OCEANOS À CULTURA

Para nós, é absolutamente natural ter uma economia voltada para os oceanos. Temos a questão do turismo, da economia marítima, dos entrepostos marítimos, para além de toda a investigação na área marítima. Há muito tempo que temos uma escola náutica, muito referenciada; e o projecto no quadro da Universidade de Cabo Verde já conheceu algum incremento. Ou seja, é natural que para nós os oceanos tivessem aqui um papel importante.

Estamos no meio do Atlântico, estamos aqui entre vários continentes. A cultura não podia deixar de ser. Temos muito mar e temos pessoas. E somos muito conhecidos no mundo nesta vertente da produção cultural, especialmente, mas não só, no domínio da música.

A CULTURA COMO VEÍCULO UNIFICADOR DOS PAÍSES DA CPLP

Queremos reforçar a componente cultural. Não é pôr em evidência a cultura cabo-verdiana, mas demonstrar e fazer esse esforço de demonstrar que existe em Cabo Verde um espaço de circulação de gentes da cultura, de serviços culturais, de bens culturais.

Talvez neste quadro as coisas possam estar facilitadas e será de certa forma mais fácil congregarmos os nossos esforços comuns, entre os diversos países, neste domínio da cultura, do que no domínio das mercadorias propriamente dito. Talvez esse seja um caminho para facilitar o nosso intercâmbio e ser um instrumento que ajude a construir a nossa mobilidade.

A mobilidade é também um tema que é muito importante. Estamos empenhados junto com os outros países, em construir e dar passos significativos nesta área. Nós reconhecemos que existem vários constrangimentos, várias dificuldades. Cada país tem a sua própria especificidade, tem os seus constrangimentos. Fazer isso tudo de uma vez não é possível. Temos de construir uma metodologia que reconheça as especificidades e os constrangimentos de cada país, e saber lidar com isso. Nós temos de ter um quadro e ter metas e ambição.

A CULTURA É LÍNGUA E A LÍNGUA É A CPLP

A nível politico haverá sempre gente com opinião divergente. Agora, o que eu digo num país da CPLP, e falando concretamente de Angola, Cabo Verde, Portugal, Brasil, países africanos de uma forma geral, não se troca de língua como se pode trocar de camisa: “Olha, eu hoje não quero o português, agora vou para o francês ou o inglês”.

Perder o português não me parece coisa boa!

Trocar de língua é uma coisa complicada!

Por exemplo, dizer em Angola, ou em Moçambique, ou na Guiné-Bissau, ou mesmo em Cabo Verde, que a partir de agora vamos entender-nos em francês, isto é loucura! Há qualquer coisa de natural, que não é preciso grande esforço para as pessoas entenderem que o essencial é isto! Nós não podemos pôr de lado séculos de história em comum, porque a língua não é propriamente uma opção! Não é uma opção, isto é um resultado! A língua é um resultado, você não pode fugir ao resultado! Porque você não pode destruir todas as componentes. Isto é uma fatalidade! É esvaziar o mar com um dedal!

Nós, como país de imigração, temos uma razão muito especial para defender a língua portuguesa. Nós temos uma razão acrescida: nós com Estado comunicamos com os nossos imigrantes em português. Por várias razões, não só porque os nossos livros, os nossos jornais estão em português, mas também porque as nossas leis são em português. Ainda não vi nenhum radical em Cabo Verde a defender que os boletins passam agora a ser em crioulo.

Falando a língua portuguesa, estamos a colocar num patamar de acesso a um conjunto de informações que o crioulo, só o crioulo, já não nos permitia. Com o crioulo teríamos talvez comunicação com a Guiné-Bissau… Não falávamos com angolanos, moçambicanos… O nosso plano de ensino demonstra que queremos mais. O português é a referência fundamental, mas queremos o francês, queremos o inglês, não é incompatível com o português. Eu em casa com os meus filhos falamos em crioulo. É natural.

A MOBILIDADE UNIDA PELA LÍNGUA E QUESTIONADA PELA SEGURANÇA

Os oceanos e a cultura têm por base a noção de mobilidade. Cabo Verde possui uma posição geográfica estratégica que tem vindo a ser testada ao nível das fronteiras marítimas. Nessa área, fala-se da possibilidade da instalação da sede da Africom [Comando dos Estados Unidos para a África] em Cabo Verde, devido à sua posição geográfica na região, bem como a diversos episódios que ligam o país às redes de narcotráfico e, ultimamente, a eventos de imigração clandestina de cidadãos de países da África Ocidental com destino ao Brasil, partindo de Cabo Verde.

Cabo Verde tem feito esse discurso e acho que o general que comandou a visita da missão da Africom, em maio, manifestou também essa possiblidade, dizendo que Cabo Verde do ponto de vista estratégico reúne as condições para receber a sede da Africom.

Algumas autoridades, designadamente autoridades militares, também já se pronunciaram a esse respeito, designadamente o chefe de Estado-Maior das Forças Armadas. Também algumas autoridades civis, já num nível mais elevado, também manifestaram alguma disponibilidade, apesar de esta matéria exigir uma posição oficial do governo, em consonância com os outros órgãos de soberania, eventualmente a audição do parlamento e do senhor Presidente da República, para criar um consenso alargado.

O que se pode dizer é que há, de facto, um espírito de abertura. Por várias razões, não só por beneficiar a nossa posição geoestratégica, acho que isto seria bom, mas também seria bom por questões da nossa segurança marítima. Seria também um elemento dissuasor tanto para a rota do narcotráfico, como para eventualmente alguns efeitos colaterais existentes um pouco na região do Golfo da Guiné.

Tudo isto em conjunto pode recomendar que eventualmente um comando desta natureza, uma força musculada, pode ter um efeito dissuasor e contribuir para a imagem global que nós queremos tanto da segurança das nossas costas e das nossas fronteiras marítimas. Um país arquipelágico com fracos recursos materiais e financeiros tem sempre muitas dificuldades nessa área.

É nesse quadro que nós temos estado a desenvolver parcerias com vários países, designadamente com Portugal e com Espanha.

Com as nossas condições naturais, isso seria extraordinariamente complicado pensar que à margem da cooperação internacional, que nós teríamos capacidade mínima que fosse. Não há!

Se nós temos a vantagem estratégica de estarmos onde estamos, essa posição também ela constitui uma fragilidade! Ou seja, tudo o que de bom passa, pode passar por nós; mas também o que de mal passa, também pode passar por nós!

Às vezes quando vejo certas apreensões que se fazem da droga em vários outros países e comparo… Em Cabo Verde, às vezes, quando são feitas duas apreensões, ou uma grande apreensão num ano, ou duas, isso tem um enorme impacto! Tem um impacto muito especial dado a sua pequenez.

E a verdade é que também se tem notado que, em regra, todo este roteiro que passa às vezes nas águas de Cabo Verde, tem outros destinos, designadamente destinos do mercado europeu. E Cabo Verde nesse aspecto tem dado uma contribuição muito positiva, porque não se põe de lado! Tem tido um papel activo, colaborando com as autoridades, entrando neste combate.

Existem todas as razões do mundo para aqui, Cabo Verde, reunir todas as condições para obter o reforço da cooperação internacional, sobretudo nesta matéria de segurança.

DA SEGURANÇA EXTERNA À SEGURANÇA INTERNA

O crime organizado em Cabo Verde tem uma ligação com o tráfico de droga. Mas as estatísticas também dizem que esses crimes têm diminuído em Cabo Verde. Temos penas pesadíssimas, temos gente que já foi condenada a 25 anos de prisão por tráfico de droga e criminalidade organizada. Não há qualquer espécie de facilitismo das autoridades e quando se está a dizer que “foi apanhado”, ainda bem que foi apanhado! A preocupação era se nada se estivesse a fazer! Mostra o empenho das autoridades nesta matéria.

Pela primeira vez há um programa que parece sério, que parece consistente de combate à criminalidade e que envolve avultados milhões, envolve altas tecnologias que estão a ser montadas neste momento em Cabo Verde, principalmente nos grandes centros urbanos; principalmente com empresas credibilizadas a nível mundial para fazer monitoramento que nós consideramos essenciais; principalmente nos pontos mais nevrálgicos da cidade. Porque a criminalidade em Cabo Verde é, fundamentalmente, um fenómeno dos grandes centros urbanos.

Já se está a recrutar com uma intensidade muito grande, novos agentes. Está a dar-se formação. Nós temos em Portugal, polícias cabo verdianos na academia fazendo a licenciatura, uma vintena deles, mestrados em ciências policiais; estamos a adquirir equipamentos, vão-se comprar centenas de milhares de contos desde viaturas, a armas, rádios, comunicações, está-se a criar agora a polícia de proximidade; está-se a estudar modelos de contratação com os municípios; foi aprovada a nova lei da polícia municipal, protocolos com as autarquias e as organizações de base comunitária. E as estatísticas da criminalidade têm diminuído, em várias áreas.

Mas o sentimento de insegurança não advém da grande criminalidade, advém da pequena e média criminalidade.

DA SEGURANÇA À ISENÇÃO DE VISTOS

Em tese, Cabo Verde diz unilateralmente, “olha, eu vou isentar de vistos este e este”. O que já tem acontecido. O que nós queremos aqui, nesta matéria, são duas coisas: primeiro, criar, e já criámos, um consenso com os operadores turísticos. Porque aqui havia que ter também alguma cautela. Existem contratos nesta área que são, por vezes, contratos de grandes grupos e no pacote entra também a questão dos vistos.

Portanto, tem de ser fazer alguma concertação nesta matéria com os vários operadores turísticos para que as coisas possam funcionar devidamente. Até porque, repare, isto para nós é importante, porque nós vamos isentar de vistos, mas continuamos a receber as contribuições financeiras, mas já não em forma de visto, mas em forma de taxas. Ou seja, o turista continuaria a pagar o que pagaria, mas agora não tem este inconveniente burocrático de dizer: “olha, venha aqui, precisa de um carimbo, preciso disto”, “entra, não entra”. Nós tínhamos também que montar isto. É complexo.

Há várias vertentes. Existem as missões diplomáticas, a fronteira, tem de ser montar um esquema… Eu conheço várias missões diplomáticas e vários consulados que vivem um pouco disso. Ou seja, as receitas de visto representam um encaixe muito forte. Portanto tem de se ter esse cuidado de perda de receitas e depois ver como se vai fazer a rede de distribuição. E viu-se que havia necessidade de trabalhar esta questão.

Depois há um segundo aspecto. É o seguinte: queremos fazer a securização das nossas fronteiras. E para isto há um elemento muito importante que é fazer a securização documental. Nós temos que ter a certeza que quem entra é exactamente a pessoa que diz que vai entrar. E para isso temos de fazer recurso a algumas tecnologias. E nesse aspecto a cooperação que estamos a estabelecer com a União Europeia é muito importante. E temos de saber que as nossas fronteiras estão de facto asseguradas para não estarmos a comprar “gato por lebre”. Mais do que o aspecto da segurança interna, que tem a ver com a criminalidade organizada, que tem a ver com a violência, mais do que isto. Pode ter, no limite, um pouco disto, mas é exatamente se nós abolirmos, e convenhamos, nós já dissemos isso várias vezes: se nós falarmos de “vistos” e com os “vistos” estamos a garantir alguma segurança? Para isso teríamos de ter uma base de dados completa e só gente que fizesse parte da base de dados é que poderia ser referenciada.

Mas há um factor aqui psicológico muito importante, que pode ser um factor dissuasor, de ter elementos aqui de controle: quem diz que entra é quem entra [de facto].

Estamos a trabalhar nesse aspecto. Não que tenhamos que fazer agora tudo, mas estamos convencidos que os passos que nós já demos que, provavelmente a partir de janeiro de 2019, que vai entrar em vigor a isenção que já foi aprovada por lei. As coisas estarão razoavelmente bem arquitectadas para poder funcionar.

CIMEIRA CPLP COM PARCEIROS PRIVILEGIADOS? SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE NESTA CIMEIRA 

Na recente visita que o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, fez a São Tomé e Príncipe, anunciou uma cimeira anual entre Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

A parte de São Tomé deve ser encarada numa outra perspectiva. Porque às vezes dizemos que São Tomé é um país independente, com quem temos boas relações, mas tem ali um elemento especial que as pessoas dizem que “esta é quase a nossa 11ª ilha”.

Nós temos uma comunidade cabo-verdiana muito forte em São Tomé, e na ilha do Príncipe. Uma comunidade que vive uma situação especial, que continua a viver numa situação com alguma dificuldade, fragilidade, situação que tem alguma semelhança com as dificuldades que vivemos aqui em Cabo Verde e daí a necessidade de nós darmos uma atenção muito especial.

Encontrámos uma outra coisa muito curiosa. É que em São Tomé conseguimos resgatar uma série de valores, que às vezes em Cabo Verde vão-se perdendo um pouco pela … Certas coisas tradicionais nossas vão-se perdendo no tempo, e às vezes nós vamos encontrá-las em São Tome, que não vive tão intensamente. Na ilha do Príncipe revemos um bocado em São Tomé aquilo que já não há em Cabo Verde. Ter uma comunidade tão forte e tão autenticamente cabo-verdiana em São Tomé, falando ali o nosso crioulo no dia-a-dia.

CABO VERDE NO EXTERIOR: AS RELAÇÕES COM A DIÁSPORA EM PORTUGAL 

A comunidade cabo-verdiana, em Portugal, representa uma das maiores comunidades estrangeiras no país. Diversas questões se têm vindo a colocar à integração e forma de vida dos imigrantes cabo-verdianos. A oposição ao primeiro-ministro cabo-verdiano tem criticado a ausência de “acções robustas” para resolver a questão dos imigrantes ilegais, dos cabo-verdianos a viver em situações precárias ou de quase miséria, da situação precária e de exclusão dos doentes evacuados que se encontram em Portugal ao abrigo de um acordo bilateral de saúde que data de 1977.

É preciso ver aquilo que estava a ser feito e que agora está sendo desfeito. Conhecer para saber. Há coisas que vinham sendo feitas e que agora estão sendo desfeitas. Ou então, pelo menos, que não se dá continuidade.

Por exemplo, no domínio dos doentes evacuados, quando cheguei cá, basta dizer três coisas aqui: o doente quando chegava a Portugal só recebia a partir do 4º mês; o doente não recebia 30 dias, recebia 17, 18, máximo 20 dias; os doentes estavam todos instalados nas pensões [em Lisboa]; já temos praticamente 2 pensões desmanteladas, e até temos uma outra a pedir para fazermos um pouco mais devagar, pois têm de reequacionar as suas coisas. Temos em carteira uma série de apartamentos que estamos a arranjar e daqui a 2, 3 meses teremos todas as condições, aliás já dissemos que o máximo que vamos aumentar é eventualmente outubro ou novembro, o mais tardar. Ou seja, se alguém ficar é porque quer ficar! Nesse aspecto já fizemos 2/3 do trabalho que tínhamos que fazer. E apenas 25% dos nossos doentes é que estão nas pensões, 75% estão nas famílias.

Quanto aos imigrantes cabo-verdianos que vêm para Portugal e se encontram em situações de ilegalidade, muitas vezes vivendo abaixo do que são as condições mínimas de sobrevivência: acesso à água, direito a bens alimentares, escola e habitação.

Tínhamos dois problemas: um que era gente que era expulsa de Portugal, porque cometeu uma infracção, [e aí] era o repatriamento. Nós conversámos muito na cimeira entre os dois chefes do governo [de Cabo Verde e de Portugal] e levantámos essa preocupação. Avançámos propostas em concreto.

Em agosto de 2017, se não estou em erro, foi aprovada uma lei no parlamento que resolveu este problema. Fizeram a alteração à lei dos estrangeiros e são proibidas as expulsões de cabo-verdianos nascidos em Portugal e de cabo-verdianos que vivem em Portugal desde os 10 anos de idade; ou cabo-verdianos que têm filhos menores e que estão aqui a viver. Ficou resolvido.

Nós também levantámos alguns problemas em relação à questão da nacionalidade. Agora a lei foi aprovada no parlamento e que vem dar cobertura a uma grande parte das situações. Flexibilizou bastante e facilitou bastante a aquisição da nacionalidade, introduzindo vários critérios.

Também aqui houve uma contribuição muito importante do governo de Cabo Verde nesta matéria. Avançando propostas e conversando com o governo de Portugal.

Continuamos com outras fragilidades, designadamente no domínio da habitação. O recenseamento de 1993 para o realojamento, e muita gente veio depois de 1993, tanto de Cabo Verde como de outros países europeus, nomeadamente de França. Não têm habitação própria, não foram contempladas, e vivem em zonas que estão a ser demolidas. Temos várias zonas com esse problema, algumas zonas municipais, assunto que temos estado em articulações com as autoridades municipais. Mas também a nível do governo central já levantámos essa preocupação e já ouvimos também com agrado algumas autoridades centrais e que possa ser minimizado a médio prazo.

Reconhecemos que se tem feito algum esforço, a nível municipal, para a resolução de alguns problemas, mas reconhecendo também que existem ainda vários problemas que devem ser resolvidos.

Mas também repare: quando fazemos um balanço da imigração em Portugal, e em geral, o Observatório das Migrações diz claramente, e contrariando o senso comum, é que as contribuições para a segurança social versus os descontos, há um saldo muito positivo da segurança social portuguesa. Acho que em 2016 teria sido qualquer coisa como 418 milhões de euros positivo. O que significa que não são um peso, pelo contrário, a imigração contribui.

Outra coisa, que é a taxa de empreendedorismo da comunidade. É superior à da taxa da comunidade autóctone. Mas tem aspectos negativos: as condições de habitabilidade são inferiores; a taxa de risco de privação material e retorno a situação de miséria extrema é maior na comunidade imigrante que na autóctone; a correspondência entre o perfil académico e o emprego é menor do que na comunidade autóctone; a taxa de desemprego também é maior na comunidade imigrante que na comunidade autóctone. Ou seja, mostra claramente que na comunidade imigrante existem várias fragilidades. Várias coisas ainda não estão a funcionar bem.

O QUE ESPERAR DA NOVA PRESIDÊNCIA DA CPLP?

Isto tem a ver com o tema que escolhemos e, sobretudo, com um esforço da presidência estar próxima de todos os países, mas fundamentalmente de arranjar uma metodologia que nos permita atingir coisas concretas.

Nomeadamente, no capítulo dos oceanos, essencial, e que diz respeito a todos os países no quadro da CPLP. Também em matéria de cultura e de mobilidade. Queremos no final desta presidência ter ganhos, gerando confiança.

Cabo Verde é um membro activo e valoriza esta comunidade e acha que pode desempenhar um papel importante. E acha que os Estados podem dar um pouco mais, até Cabo Verde. Mobilizar mais esforços. Subir um pouco mais, ganhar mais confiança. Mais visibilidade.

O número de observadores demonstra alguma pujança e nós temos que saber responder a isto.

Muitos desafios, procuramos uma agenda vasta, isto é um caminho, não fazemos uma ruptura, damos continuidade aos projectos. Queremos lançar sementes para futuras presidências, são dois anos e não se pode fazer tudo em dois anos.

Há patamares que todos podemos atingir. Aquilo que for possível, sem pôr em perigo as aquisições que são nossas.

Para se entender o que significa “nosso”, o embaixador Eurico Monteiro, comentando com a e-Global o caso do empresário italiano acusado de alegada lavagem de capitais e de utilizar Cabo Verde como “paraíso fiscal”, disse que: Às vezes, nós cabo-verdianos, não devemos nunca perder a dimensão das coisas. Porque às vezes para tirarmos certos proveitos, certos benefícios, às vezes de ordem política, às vezes até de ordem emotiva, fazemos, multiplicamos a nossa mazela por mil. E falamos das nossas mazelas apenas como se só elas existissem no mundo. Às vezes o mundo é um bocado isto: eu só tenho a dimensão do problema quando comparado com os outros. Se eu tenho um problema que todos têm, quase não tenho um problema. O problema começa a ser aquilo que não é natural.

Sobre as críticas de que foi alvo aquando da sua nomeação para embaixador de Cabo Verde em Portugal, devido a ser um ex-deputado do MpD, partido do actual primeiro-ministro, em que Eurico Monteiro foi apelidado de “embaixador político” e “presumido político”, o embaixador cabo-verdiano reagiu dizendo que “não conheço nenhum embaixador em Portugal que não o tenha sido com esta conotação de político. Estamos a cumprir a tradição. Somos tradicionalistas, em matéria de política externa!”.

Será já no próximo mês que Cabo Verde assume a presidência da CPLP das mãos do Brasil. Uma presidência que durará dois anos e em que se espera que haja avanços nos domínios da segurança marítima e terrestre, temáticas que assumem uma centralidade ao olhar para a posição geográfica e características socio-económicas do país. Como referiu Eurico Monteiro: “Nós somos um país à procura de oportunidades”, um país com vantagens que são também fragilidades.

Xénia de Carvalho

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