Cabo Verde

Governo de Cabo Verde estabelece novo regime de incentivos à comunicação social

O Governo de Cabo Verde aprovou esta quinta-feira, em Conselho de ministros, um decreto-lei sobre o novo regime de incentivo à comunicação social, com maior enfoque nos órgãos de comunicação social online e no meio digital. Segundo o comunicado oficial, o meio digital nos órgãos comunicação em Cabo Verde carece, há algum tempo, de maior e melhor regulação.

O novo regime de incentivos define uma visão sistémica e integrada de apoio à comunicação social tendo em conta as outras políticas públicas do Estado, alarga os tipos de incentivo, dirige-os à literacia e educação para a comunicação social, clarifica as condições de elegibilidade e adota todo o processo de instrução, apreciação e decisão de atribuição de incentivos de um procedimento claro e objetivo.

Os incentivos abrangem a comparticipação na aquisição de equipamentos de modernização tecnológica, comparticipação nas despesas com estagiários, comparticipação nos custos da telecomunicação, concessão do subsídio de papel, entre outros.

Com este diploma, o Governo estabelece de forma clara um novo paradigma e uma nova visão com vista a desenvolver a comunicação social do presente e do futuro com uma forte aposta nos conteúdos e do meio digital. Para o titular da pasta de comunicação social, o ministro Abraão Vicente, hoje é um dia histórico pois o diploma espelha a visão e a nova postura de incentivo do Governo cabo-verdiano relativamente à comunicação social.

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