O presidente da república de Cabo Verde Jorge Carlos Fonseca anunciou a promulgação do Orçamento de Estado de 2017, depois de não ter encontrado no mesmo qualquer inconstitucionalidade.
Apesar desta decisão, o PAICV, principal partido da oposição, pretende enviar o documento para o Tribunal Constitucional para análise e verificação uma vez que considera existir inconstitucionalidades após aprovação na Assembleia Nacional.
O PAICV considera que o documento não foi devidamente analisado, em sede própria, porque à data da apreciação Jorge Carlos Fonseca encontrava-se ausente do país, tendo sido substituído interinamente pelo presidente da assembleia nacional Jorge Santos.
