Jorge Carlos Fonseca promulga OGE 2017

O presidente da república de Cabo Verde Jorge Carlos Fonseca anunciou a promulgação do Orçamento de Estado de 2017, depois de não ter encontrado no mesmo qualquer inconstitucionalidade.

Apesar desta decisão, o PAICV, principal partido da oposição, pretende enviar o documento para o Tribunal Constitucional para análise e verificação uma vez que considera existir inconstitucionalidades após aprovação na Assembleia Nacional.

O PAICV considera que o documento não foi devidamente analisado, em sede própria, porque à data da apreciação Jorge Carlos Fonseca encontrava-se ausente do país, tendo sido substituído interinamente pelo presidente da assembleia nacional Jorge Santos.

 

 

 

 

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