Cabo Verde

Primeiro-ministro quer uma “clara” separação entre o Estado e o partido

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, quer transformar o país numa referência mundial no que se refere a democracia, a liberdade, a proteção dos direitos individuais e ao exercício do poder. Para isso, Ulisses Correia e Silva anunciou a adoção de medidas, nomeadamente, a concretização da Constituição da República, respeito pelos direitos da oposição e uma “clara” separação entre o Estado e o partido.

O governo, suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD) quer criar condições para que, através de uma revisão constitucional, um grupo parlamentar possa ser constituído por, no mínimo, três deputados e não cinco, como actualmente vigora.

Ulisses Correia e Silva pretende que haja uma “clara” separação entre o Estado e o partido e a partidarização da administração pública. “Através da focalização dos agentes do Estado no serviço público e um regime de incompatibilidade que não permita que um dirigente da administração pública e de um conselho de administração de uma empresa de capitais públicos acumule funções partidárias. Neutralidade e imparcialidade das instituições e da administração do Estado face as preferências e as simpatias ou militâncias político- partidária dos cidadão, o combate ao nepotismo na administração pública”, afirma Ulisses Correia e Silva.

A nível económico, o governo considera que a situação é difícil e preocupante, por não favorecer e não impulsionar o crescimento económico e o desenvolvimento. Neste sentido, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, propõe preparar o país para a inserção na economia mundial globalizada e reitera a política de baixa fiscalidade.

O chefe do executivo garante que o governo vai proceder a redução do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das empresas em 5 pontos percentuais, até ao final da legislatura, ajustar a tributação sobre o trabalho com o estímulo a contratação de jovens. “Vamos eliminar a contribuição para a segurança social que recai sobre as empresas quando recrutarem jovens para trabalho decente e não precário. O IVA sobre as operações do turismo será ajustado aos níveis que garantam a competitividade fiscal do país face aos seus principais concorrentes”, garante.

O governo promete ainda reavaliar os códigos do Imposto Único sobre o Rendimento (IUR) “como forma de evitar que as micro, pequenas e médias empresas fecham as portas devido ao atual sufoco fiscal.”

No setor dos transportes, Ulisses Correia e Silva considera que o actual sistema é inibidor da atividade económica e por isso, anuncia a sua modernização que deve passar, entre outras medidas, pela modernização dos portos e pela reestruturação da TACV, Transportadora Aérea de Cabo Verde.

Na apresentação do programa, Ulisses Correia e Silva repetiu a promessa de criar 45 mil postos de trabalho em 5 anos.

 

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