Goa: Índia revoga mais de 70 passaportes indianos de cidadãos portugueses

De acordo com o jornal Times of India, as autoridades de Goa revogaram os passaportes indianos a mais de 70 cidadãos da Índia com nascimento registado em Portugal. O gabinete regional de passaportes começou, nos últimos meses, a revogar os passaportes indianos “após uma comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros da índia e das autoridades portuguesas, datada de 30 de novembro de 2022, segundo a qual uma pessoa passa a ter cidadania portuguesa após o registo do nascimento em Portugal”.

Estes cidadãos passam a ser estrangeiros e precisam de realizar o processo de legalização, já que, indica o jornal, passam a não ser elegíveis para solicitar passaporte indiano ou o cartão de Cidadão da Índia no Estrangeiro.

A comunicação em causa refere que os passaportes podem ser revogados mediante a invocação da secção 10 da Lei dos Passaportes de 1967, caso seja omitida informação sobre a aquisição de nacionalidade estrangeira no processo de obtenção do passaporte indiano.

No passado, os serviços de passaportes costumavam impor multas a quem viajasse com passaporte indiano após aquisição de passaporte ou documento de identidade portugueses. Mas, após uma decisão judicial declarar que as autoridades de passaportes não tinham poder para impor sanções ao abrigo da lei, as autoridades começaram a revogar os passaportes.

A medida está apanhar de surpresa os cidadãos que questionam qual o motivo de começarem a aplicar uma lei de 1967, ao fim destes anos todos.

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