Diplomacia | Lusofonia

Governo português pretende avançar com ‘Carta do Cidadão Lusófono’

O governo quer derrubar a necessidade de visto e estabelecer a liberdade de circulação e residência para os cidadãos dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Este projeto é detalhado oficialmente no programa de governo apresentado pelo Partido Socialista e já foi defendido em diversas ocasiões pelo primeiro-ministro António Costa.

A proposta de derrubar as fronteiras no bloco lusófono também ganha força no setor empresarial. A Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP) defende desde há muito a plena liberdade de circulação de pessoas, bens e capitais entre os Estados-membros.

No seu projeto de livre circulação, o governo defende a criação de uma “Carta do Cidadão Lusófono” que serviria para o “reconhecimento a todos os cidadãos de vários direitos no espaço lusófono, tais como a liberdade de deslocação e de fixação de residência, o reconhecimento das qualificações académicas e profissionais, o exercício de direitos políticos e a portabilidade dos direitos sociais”.

A ideia do governo português é adotar algo semelhante ao Espaço Schengen da UE, que permite a livre circulação de pessoas entre os países signatários – como é o caso de Portugal – e o reconhecimento automático dos direitos desses cidadãos.

“Sou a favor do livre trânsito, mas não me parece ser uma medida possível no atual contexto europeu, tendo em conta que Portugal não considera sair da UE nem do Espaço Schengen. Se esta livre circulação acontecesse, o resto da Europa acabaria por restaurar as fronteiras com Portugal”, diz a investigadora Beatriz Padilla, especialista em políticas de migração.

A visão pessimista, no entanto, é rejeitada por António Costa, que garante que Portugal tem o direito de negociar tratados de liberdade de residência com quaisquer países sem precisar da aprovação do bloco europeu.

“Portugal tem toda a liberdade para negociar com os demais países da CPLP tratados de liberdade de residência. A exigência de vistos de entrada na UE é no âmbito europeu. Outra coisa diferente, é o direito de residência em Portugal, que podemos garantir a todos, na base da reciprocidade, de forma a também garantir a todos os portugueses direito de residência nos Estados da CPLP. E com a autorização de residência, os vistos estão dispensados”, argumenta o primeiro-ministro luso.

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