Crise | Guiné-Bissau

Acórdão do Supremo Tribunal ainda não esclareceu imbróglio político

Esta quinta-feira foi divulgado o acórdão que ditou o levantamento do incidente constitucional interposto pelos 15 novos deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) sobre o despacho de um Juiz do Tribunal Regional de Bissau.

O Supremo Tribunal de Justiça optou por “lavar as mãos” face ao imbróglio político guineense e relegou o caso a instâncias menores e à classe política. Muitas interpretações jurídicas estão em concorrência perante uma decisão dos juízes conselheiros que, simplesmente, declararam que este órgão não fiscaliza atos jurisdicionais, mas sim normativos. No entender do Supremo Tribunal de Justiça, a decisão do juiz do Tribunal Regional de Bissau, foi um ato jurisdicional e não normativo, mesmo face ao levantamento do incidente de inconstitucionalidade sobre o despacho do Juiz Lassana Camará, interposto por 15 novos deputados empossados pelo PAIGC, nomeadamente os que substituíram os expulsos.

Fonte de uma instituição judicial guineense afirma que o processo julgado pelo Supremo Tribunal de Justiça, e produzido em Acórdão, é aquele que está ligado ao incidente de constitucionalidade suscitado pelos parlamentares que tomaram lugar daqueles a que foram retirados os mandato por parte da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular.

Por decidir, estão ainda os recursos interpostos pelo grupo dos 15 deputados expulsos do PAIGC e da própria mesa da Assembleia Nacional Popular, esta última, quanto ao despacho do juiz do Tribunal Regional de Bissau. São dois processos melindrosos que devem sentenciar a essência do problema, ou seja, a perda do mandato dos 15 parlamentares, deliberado pela Comissão Permanente da ANP.

O Tribunal de Relação, enquanto órgão do recurso, assume, neste momento, o recurso de agravo dos 15 novos deputados do PAIGC que contestaram a decisão do Tribunal Regional de Bissau, devendo nos próximos dias emitir uma decisão. Nos próximos dias, também, o Supremo Tribunal de Justiça, deverá pronunciar-se sobre a questão dos 15 parlamentares corridos do PAIGC, que, por sua vez, também, interpuseram um recurso junto a este órgão judicial supremo.

Assim, o Supremo Tribunal de Justiça tem, neste momento, dois processos para julgar e que são determinantes no rumo da situação política vigente, ou seja, até a próxima sexta-feira, uma fonte judicial garantiu a que o Supremo Tribunal de Justiça vai pronunciar-se sobre os recursos que inspiram o interesse dos grupos políticos, nomeadamente o PAIGC, Mesa da Assembleia Nacional Popular e o Grupo dos 15 deputados expulsos do partido no poder.

Lassana Cassama

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