Guiné-Bissau

Devido a compadrios Ministério Público suspende recrutamentos para a Brigada de Ação Fiscal

Foto: Arquivo

O Ministério Público através do seu Gabinete de Advocacia de Estado cancelou com o efeito imediato o processo de recrutamento de um grupo de 79 elementos que constavam na lista da Brigada da Ação Fiscal da Guarda Nacional, por considerar ilegal o processo de efetivação dos mesmos que se encontrava em curso junto ao Ministério da Função Pública.

Trata-se de um corpo operativo da Direção-geral das Alfandegas da Guiné-Bissau, sob a tutela do Ministério do Interior através da Guarda Nacional.

O Ministério Público explica que decorre um processo de averiguações administrativas para o apuramento da responsabilidade civil e penal sobre os autores das práticas das irregularidades cometidas no processo em causa.

Num despacho, com data de 15 de junho 2016, que a e-Global consultou, a justiça guineense justifica a sua decisão com base na recente denúncia feita pelo Diretor-geral das Alfandegas Francisco Rosa Cá, que acusa o Comando da Brigada de Ação Fiscal de ter comprado tecidos no Mercado de Bandim com os quais foram confecionados uniformes, e em seguida foram distribuídos aos filhos, irmãos, sobrinhos e conhecidos de responsáveis da Brigada e colocados em serviço sem conhecimento do Diretor-geral das Alfandegas.

No mesmo documento, o Gabinete de Advocacia de Estado refere ainda, citando Francisco Rosa Cá que os indivíduos recrutados ilicitamente não têm vínculos com o estado da Guiné-Bissau e muito menos com o Comando Geral da Guarda Nacional, nem foram sujeitos a qualquer processo de concurso público, conforme as normas sobre recrutamento e seleção de pessoal para quadro da administração pública.

Assim, o Ministério Público sustenta a sua decisão qualificando a atitude dos responsáveis da Brigada da Ação Fiscal como uma violação flagrantemente a lei 4/2012, nos seus artigos, 7º, 8º, 25º, 27º, 34º e 38º.

O Gabinete de Advocacia de Estado informou também que é do conhecimento do Ministério Publico que existe uma lista, elaborada pela Brigada da Ação Fiscal, com o recrutamento já efetuado e na qual excluíram as pessoas que já estavam a trabalhar nesta brigada há mais de 10 anos, entre os quais técnicos auxiliares da brigada cuja lista tinha sido entregue no Ministério da Função Pública desde 2013 para o feito de efetivação.

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