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Entrevista: Secretário Nacional da APU-PDGB afirma que cabe ao PAIGC governar na próxima legislatura

Secretário Nacional da APU-PDGB, Juliano Fernandes

O Secretário Nacional da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Juliano Fernandes, afirmou em entrevista ao e-Global que, apesar da força política que representa ter escolhido o Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau (PAIGC) para formar o próximo Governo, caberá ao PAIGC governar, uma vez que foi esse o partido que ganhou as eleições.

Juliano Fernandes esclareceu o porquê de a APU-PDGB ter decido unir-se ao PAIGC e não ao Partido da Renovação Social (PRS) e ao Movimento para Alternância Democrática (MADEM), bem como mencionou as prioridades do seu partido na ação governativa durante a próxima legislatura e quais os ministérios e secretarias de Estado que o mesmo pretende ter no Governo.

Outro dos temas abordados na entrevista encontra-se relacionado com o facto de o presidente da APU-PDGB, Nuno Na Biam, ser um provável candidato às presidenciais e a possibilidade de tal vir a colocar em causa o acordo de Governo com o PAIGC, partido que também deverá apresentar um candidato presidencial.

e-Global: Quais as razões que levaram a APU-PDGB a escolher o PAIGC para a formação do próximo Governo, uma vez que teve propostas para formar coligação com o PRS e o MADEM?

Juliano Fernandes: O APU-PDGB escolheu celebrar um acordo de incidência parlamentar com o PAIGC por quatro ordens de razão. A primeira, porque o partido foi fundado, justamente, para servir de instrumento político de uma parte de cidadãos guineenses, que, perante, o estado de desorganização do Estado da Guiné-Bissau e que levou a que o nosso país venha sendo ingovernável, desde, sobretudo, a implantação daquilo que se pretendia que fosse a democracia multipartidária, sob pano de fundo de Estado de Direito Democrático, em que as liberdades fundamentais fossem uma realidade, estão desejosos de mudança de paradigma de governação da nossa terra. E querem construir e fazer vincar um projeto socioeconómico e político que se constitua numa alternativa capaz de garantir a estabilidade governativa e a governabilidade do nosso país. Condição necessária ao alavancamento do processo de desenvolvimento da Guiné-Bissau.

A segunda, porque fomos capazes de interpretar a responsabilidade e a missão de jogar um papel de equilíbrio da balança e fator que conferiria ao país o preenchimento da condição necessária à estabilidade governativa, garante da governabilidade e da consequente organização do Estado para que seja capaz de cumprir com o seu papel de promotor do desenvolvimento que o Povo da Guiné-Bissau atribuiu ao APU-PDGB ao dar-nos apenas 5 deputados e não o mandato de sermos nós a governar.

Quis o Povo guineense que o PAIGC não governasse sozinho de forma estável e que, por conseguinte, necessitasse de se articular com outros partidos para assegurar garantias de estabilidade governativa.

A terceira, porque, perante os resultados eleitorais dimanados das legislativas do 10 de Março do corrente ano, foi-nos dada a oportunidade de fazermos a leitura condizente com os valores que propugnamos, bem como com a responsabilidade, a missão e o papel que nos foi incumbido e a que me refiro acima, tendo-nos apontado o caminho mais consentâneo com aqueles desideratos. E esse caminho, para o APU-PDGB, nos cruzou com o PAIGC, pois, para nós, ao atribuir a este partido a vitória relativa nessas legislativas, com 47 deputados sobre 102 que compõem a Assembleia Nacional Popular, quis o Povo guineense que o PAIGC não governasse sozinho de forma estável e que, por conseguinte, necessitasse de se articular com outros partidos para assegurar garantias de estabilidade governativa. Daí que, pelo que vai além dito, o APU-PDGB não tivesse tido o mínimo de hesitação em assumir a missão e o papel que lhe estavam reservados aliando-se ao partido vencedor das eleições a fim de constituir a maioria necessária para governar o país de forma estável, durante toda a legislatura. Se o Povo guineense quisesse que fosse outro partido a governar, ter-lhe-ia conferido maioria. A garantia de sua factibilidade e concretização, sem mais, de qualquer outra solução governativa, ainda que possível, em tese, no quadro dos resultados dessas eleições, que fosse engendrada, não se configurava, no momento da tomada de decisão, da parte do nosso partido.

Isso é, de resto, tanto mais verdade, quanto, não obstante todos os partidos políticos que se apresentaram nessas eleições, já terem na sua posse, passados dois dias da data das eleições, os resultados que cada um obteve, e portanto, todos já estavam cientes, nos respetivos bastidores, desses resultados, nenhuma proposta para formar coligação nos foi apresentada, seja pelo MADEM, seja pelo PRS. Nesse intervalo de tempo, a única proposta que nos foi feita foi a que nos foi apresentada pelo PAIGC e que se traduziu no acordo celebrado no princípio da noite do dia 12 de Março.

Quais as prioridades da APU-PDGB na ação governativa durante a próxima legislatura?

É importante, antes de tudo o mais, enaltecer que quem ganhou as eleições foi o PAIGC. Neste conspecto, é a este partido que, à priori, cabe governar, implementando o seu programa eleitoral que, em regra, se substanciará no programa do governo que será apresentado, apreciado e, espera-se, com certeza, será aprovado pelo Parlamento.

Todavia, o facto de o PAIGC ter que governar, em coligação com outros partidos, designada e fundamentalmente, com o APU-PDGB, isso lhe levará, necessariamente, a que, a despeito da execução, prioritária, e em grande medida, do seu programa, aqui e além, deverá, este partido, pontualmente, concertar-se e articular-se com os parceiros da coligação, a adoção de determinadas medidas de política e ações, em determinados domínios em que seja julgado pertinente levar-se em consideração a justeza, a perenidade e a melhor adequação e pertinência da visão e do ponto de vista desses outros partidos. De certeza que esses pontos existem e, através de um processo de diálogo aberto, construtivo e saudável, serão, compromissoriamente, considerados, a seu tempo, uma vez que o que nos move, a todos, é governar para o bem do nosso país e em consonância com o que for melhor para o nosso povo e para o desenvolvimento do nosso país.

Nessa medida, a participação do APU-PDGB no próximo governo será orientada pelos princípios do diálogo e da colaboração construtiva e contributiva, sempre focando na estabilidade governativa, na governabilidade (i), na melhor organização e modernização do estado da Guiné-Bissau, para que sejam mais preformantes as suas prestações, face às populações, do ponto de vista da melhoria das suas condições de vida (ii), bem como no desenvolvimento económico, sociopolítico e cultural (iii) e na consolidação da nossa democracia e do estado de direito democrático (iv).

Que ministérios e secretarias de estado pretende a APU-PDGB ter no Governo?

Quanto aos departamentos governamentais que o APU-PDGB será chamado a dirigir no próximo governo, devo sublinhar que a sua definição concreta far-se-á, segundo dois critérios: a orgânica do governo que vier a ser adotada (i) e o perfil dos quadros do nosso partido que serão chamados a titular esses departamentos (ii). Contudo, considerando a responsabilidade que o próximo governo terá de governar bem, por forma, a recuperar o tempo perdido e corresponder às expetativas legítimas do povo guineense a uma vida melhor e à construção do progresso e bem-estar, o APU-PDGB se sente na obrigação de assumir uma postura governativa tal que a sua prestação, no governo, tenha repercussão, direta e imediata, no que à melhoria das condições de vida das populações toca; no asseguramento das garantias de respeito, defesa e observância dos direitos e das liberdades fundamentais diz respeito; bem como no que à organização e modernização do estado tange.

Em bom da verdade para o APU-PDGB o que releva, sinceramente, é que a nossa participação no governo concorra, de forma profícua ao alcance dos objetivos da estabilidade governativa e governabilidade do país e a construção do progresso e bem-estar das nossas populações.

Ao nível de política externa, qual o posicionamento da direção do partido relativamente à cooperação com Portugal? E em que áreas pode Portugal ajudar mais a Guiné-Bissau?

Considerando a inserção da Guiné-Bissau, quer no espaço lusófono, quer em outros espaços sub-regionais de integração, como a CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] e a UEMOA [União Económica e Monetária do Oeste Africano], assim como no âmbito das Nações Unidas, tanto a bilateralidade, quanto a multilateralidade das nossas relações externas deverão ser pautadas pelos princípios da salvaguarda dos direitos dos povos e da sua autodeterminação, bem como da partilha de vantagens comparativas na cooperação política, económica e cultural, por forma a maximizar as utilidades e os ganhos da globalização, minimizando os seus efeitos menos positivos. Para tanto, será necessário fazer do nosso país, um membro e um parceiro competitivo, participativo, solidário e contributivo. Ou, seja, um ator mundial presente e respeitado.

A Guiné-Bissau é um país de expressão oficial portuguesa e, por isso, e não só, considera Portugal um parceiro bilateral de grande importância.

Especificamente, face às nossas multifacetadas e multidimencionadas relações de amizade e cooperação com Portugal e com o povo português, cabe ressaltar a sua indispensabilidade, enquanto país e povo amigos, com quem nutrimos e comungamos laços culturais e linguísticos e estabelecemos relações seculares. A Guiné-Bissau é um país de expressão oficial portuguesa e, por isso, e não só, considera Portugal um parceiro bilateral de grande importância, sendo um dos que o APU-PDGB considera prioritários, em termos de relações de cooperação e de parceria para o desenvolvimento. Já porque é amigo e profundo conhecedor do nosso país e do nosso povo, bem como de sua idiossincrasia, já porque, por isso mesmo, se encontra melhor colocado para nos apoiar e assistir no nosso processo de desenvolvimento, de um lado, e serve de porta de entrada do nosso país na Europa Comunitária e no seu mercado, do outro lado.

Aliás, a indispensabilidade da cooperação e da parceria económica e comercial de Portugal com a Guiné-Bissau, tem sido traduzida em realidade, em consideração ao volume e aos resultados registados nos domínios do ensino, da educação e da formação, da saúde, do comércio, dos serviços, da justiça e até da agricultura, das telecomunicações e da energia, entre muitos outros. Há que reforçar e consolidar a cooperação nesses domínios e alargá-la em outros domínios em que Portugal possui know how indiscutível, como, por exemplo, no da investigação científica.

O facto de o presidente da APU-PDGB, Nuno Na Biam, ser um provável candidato às presidenciais não poderá vir a pôr em causa o acordo de Governo com o PAIGC, partido que também deve apresentar um candidato presidencial?

O Presidente Nuno Gomes Nabiam, será, muito provavelmente, o candidato que o partido APU-PDGB, apresentará e apoiará, nas próximas eleições presidenciais que, ao contrário do que muitos defendem e sustentam, apontando o mês de Novembro como aquele em que deverão ser realizadas essas eleições, devem, nos termos prescritos na Constituição da República, ter lugar, já no próximo mês de Maio, o mais tardar, altura em que termina o mandato do atual Presidente da República. Sublinhe-se que, a sociologia eleitoral do nosso país e o histórico de eleições que vivenciamos até aqui, dão-nos margem para que admitamos, com alguma segurança, que à semelhança do nosso partido, a maioria dos partidos com assento parlamentar, em decorrência das últimas eleições legislativas do pretérito mês de Março, designadamente o PAIGC, o PRS e o MADEM, deverá apresentar e apoiar um candidato próprio, nas presidenciais que se avizinham.

É possível aos mesmos intervenientes e protagonistas apoiar candidaturas presidenciais fora de respetivas militâncias partidárias.

Com efeito, o acordo de incidência parlamentar celebrado pelo APU-PDGB e pelo PAIGC, sem que tivesse sido negociado na completa incognoscibilidade e falta de ciência desta questão, não a considerou condicionante de sua celebração, tendo os partidos-partes do mesmo, remetido esse ponderável para apreciação casuística, em fase superveniente. É mister relevar que, até do ponto de vista estatutário, é possível aos mesmos intervenientes e protagonistas apoiar candidaturas presidenciais fora de respetivas militâncias partidárias, contanto que essa eventualidade seja julgada pertinente, em atenção à salvaguarda dos interesses superiores do país, pelos órgãos competentes de cada um.

Na hipótese de vir a verificar-se que cada um dos partidos avança com sua própria candidatura presidencial, o APU-PDGB está crente que deverão, ambos, situar-se num nível de supragovernabilidade por forma, a não fazer sobrepor os interesses subjetivos, de parte a parte, aos objetivos da preservação dos valores da estabilidade governativa e da governabilidade do país, enquanto condicionantes da exequibilidade do programa de governação e da factibilidade dos objetivos do desenvolvimento sustentável que subjazem à celebração do próprio acordo.

Sem perder de vista que o Presidente da República tem um papel de grande importância na prossecução dos objetivos supra, ou em consideração a esse facto, será muito importante que os dois partidos privilegiem o escrutínio dos perfis dos candidatos e sua adequação à missão que é atribuída, pela Constituição da República ao Chefe de Estado e, nessa medida, promovam a escolha, dentre os candidatos, daquele que melhor esteja em condições de exercer a magistratura presidencial, tendo em conta, primacialmente, os valores a que fazemos referência supra.

Por fim, cabe lugar dizer que, qualquer outro acordo de incidência parlamentar que tivesse sido celebrado, pelo nosso partido, com qualquer outro partido, de entre os mais votados nas últimas eleições, deparar-se-ia, invariavelmente, com esta questão da probabilidade de sobreposição de candidaturas presidenciais antagónicas. Então, há que olhar, mais e essencialmente, pela suprapartidarização do cargo e das funções do Presidente da República, em decorrência do disposto na Constituição da República. Se assim for, e assim deve ser, pois, então, torna-se irrelevante o risco que se prevê possa, potencialmente, inquinar o acordo, por via da não coincidência de candidaturas a apoiar pelos partidos subscritores do acordo.

A APU-PDGB está recetiva a acolher os dissidentes do PRS que apoiam o movimento de Sori Djalo?

O Partido APU-PDGB é um partido nacional, aberto à militância e simpatia de todos os cidadãos nacionais, de todos os credos, de todas as raças, de todas as etnias, de todas as religiões, de todas as geografias territoriais, de todos os sexos. Pelo que, qualquer cidadão que se manifeste interessado e desejoso de se militar no nosso partido, é recebido, de braços abertos e integrado, de pleno, nas estruturas do partido para que possa nutrir da cultura apuana e prossiga os seus fins e objetivos, em respeito aos estatutos e outras fontes normativas e de obrigações de militância. Importa, contudo, sublinhar que o nosso partido é apologista de coesão e unidade internas em todos os partidos políticos, por forma, a que todos sejam fortes, a bem da democracia e da pluralidade política. Jamais o nosso partido aliciará, quem quer que seja, a deixar o seu partido para vir aderir ao nosso. Toda a adesão ao APU-PDGB deve ser livre e espontânea e fundada na crença de que o nosso partido sirva de instrumento privilegiado e apropriado de desenvolvimento do nosso país e espaço de debate democrático sobre todas as matérias de interesse nacional, visando as melhores opções de política.

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