O Departamento de Estado norte-americano destaca, no relatório sobre Direitos Humanos 2022, divulgado esta segunda-feira, 20 de Março, que “a impunidade prevalece na Guiné-Bissau”, e considera que “a justiça é manipulada pela política e sujeita à corrupção”.
“A Constituição e a lei prevêem um sistema judicial independente, mas está sujeita à manipulação política. Os juízes são mal treinados, pagos irregularmente e sujeitos à corrupção”, lê-se no relatório que destaca que a “falta de recursos e infra-estruturas atrasa, muitas vezes, os julgamentos, e que as condenações são raras, apesar de as autoridades respeitarem as decisões judiciais”.
No mesmo documento lê-se ainda que “o sistema nem sempre oferece um julgamento justo” e os “juízes corruptos às vezes trabalham em conjunto com a polícia”.
“Às vezes, os julgamentos são adiados sem explicação e, ocasionalmente, as multas são retiradas directamente das contas bancárias dos réus sem que aqueles sejam informados”, refere o documento sobre os Direitos Humanos na Guiné-Bissau, em 2022.
Segundo o Departamento de Estado norte-americano, apesar de a lei prever penas de prisão por corrupção, o “Governo não implementou a lei de forma eficaz e funcionários de todos os poderes e níveis do Governo, envolvem-se em práticas corruptas e não transparentes impunemente”.
“A militância no partido e no Governo traz vantagens, como maior acesso a empregos públicos e contratos governamentais”, refere e ressalta que “houve inúmeras denúncias de corrupção governamental durante o ano”.
O relatório lembra ainda que “membros da administração militar e civil alegadamente traficaram droga e ajudaram cartéis internacionais, fornecendo acesso ao país e às suas infra-estruturas de transporte”.
“António Indjai, ex-chefe das Forças Armadas, continua a circular livremente no país. Um fugitivo, sujeito a uma proibição de viagem da ONU, em 2012, continua, supostamente, a ter influência dentro das Forças Armadas”, observa o Departamento de Estado Norte-americano no seu relatório, e revela “a detenção de dois funcionários por suspeita de envolvimento de tráfico de droga, mas que ainda não foram julgados”, assim como “a anulação da sentença pela Câmara Criminal do Supremo Tribunal de Justiça contra dois traficantes de droga, condenados a 16 anos de prisão”, respectivamente.
“A anulação daquelas condenações levantou suspeitas entre os observadores nacionais e internacionais de que influências indesejáveis no sector da justiça estavam por trás da decisão do tribunal”, salientam os EUA.
No documento, o Departamento do Estado Norte-americano lembra que, após o ataque ao Palácio do Governo, em 01 de Fevereiro de 2022, “alguns activistas da sociedade civil relataram que as suas casas foram invadidas à noite por indivíduos vestidos com uniformes da polícia ou militares”.
“A 29 de Novembro, um advogado, que representa os suspeitos de participação no ataque de 01 de Fevereiro, terá sido espancado. Os autores do crime não foram detidos ou identificados, mas o alvo alegou que o ataque estava relacionado com a sua participação no caso”. O Departamento de Estado destaca que, neste caso, “o Governo tomou medidas insuficientes para preservar a segurança e a independência da comunicação social ou para processar indivíduos que ameaçam jornalistas”.
Constam ainda do relatório, as tentativas do Governo em “bloquear a realização do congresso do PAIGC” e da “invasão da sede do maior partido na oposição”, assim como o “ataque ao deputado Agnelo Regala” baleado numa perna à porta de casa e cujos “autores do ataque não foram detidos”.
Mamandin Indjai
