Com a aprovação de um Decreto que altera a Lei Geral de Pescas, o governo guineense decidiu agravar as penas contra os navios que pescam ilicitamente nas águas territoriais da Guiné-Bissau.
A medida foi anunciada esta quinta-feira, 18 de fevereiro, através de um comunicado do Conselho de Ministros. O executivo pretende ainda reforçar as competências e meios de atuação do Serviço Nacional de Controlo e Fiscalização em Atividades de Pescas (FISCAP).
Durante o Conselho de Ministro foi também decidido protelar para a próxima sessão a discussão do Decreto relativo aos estatutos do Instituto Nacional de Coordenação de Ajudas Não Governamentais, tendo sido mandatados os ministros da Economia e Finanças, dos negócios estrangeiros para apresentarem uma proposta conjunta que absorva as recomendações já apresentadas.
Fazendo referência ao ministério das Obras Públicas, o executivo recomendou ao seu titular apresentar um projeto de diploma que reconheça e confirma o caráter de utilidade pública da Ordem Nacional dos Arquitetos da Guiné-Bissau, pretendendo assim criar as condições para a defesa e promoção da arquitetura nacional.
O comunicado do Conselho de Ministros termina com a recondução de Olívio Pereira nas funções de Secretário-geral do Governo.
