Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: A problemática implementação do Acordo de Comércio Livre em África

Lançado oficialmente durante a cimeira dos Chefe de Estado e do Governo da União Africana (UA), em Niamey, capital do Níger, a 07 Julho 2019, por 54 países africanos, sendo a Eritreia o único que não o assinou, o Acordo de Livre Comércio Africano, tem suscitado debates na Guiné-Bissau sobre se o país tem, ou não, condições para implementar o Acordo.

Especialistas guineenses concordam que a Guiné-Bissau, apesar de assinar o Acordo, ainda não está preparada para envolver-se numa dinâmica destas características, comparativamente a outros Estados africanos, devido ao seu fraco nível de produtividade e deficiente diversificação da economia.

Um dos cépticos sobre as capacidades da Guiné-Bissau em poder avançar com a implementação efectiva do Acordo de Livre Comércio Africano é o especialista guineense em Comércio Internacional, Midana Sambú, residente no Canada. “Não sei até que ponto nós estamos preparados para embarcar nesta perspectiva. Acredito que é muito prematuro estarmos a falar do impacto deste acordo”, referiu Sambu.

Por outro lado, o especialista põe muitas reservas quanto à aplicabilidade imediata deste Acordo a nível da própria África e, sobretudo, por parte da Guiné-Bissau, que implicaria, na sua opinião, que o país terá que abdicar, em grande parte, dos impostos sobre os seus produtos estratégicos de exportação, nomeadamente a castanha de caju. Contudo o especialista apresenta também aspectos positivos, destacando a oportunidade de diversificação da economia para ter acesso a novos mercados no continente africano. “Permitirá a possibilidade de termos acesso a novos mercados, o que convida a nos estruturarmos melhor, no sentido de diversificar a nossa economia para que possamos oferecer outras valências, de acordo com o que são as nossas vantagens e o que podemos ter ou constituir para exportar produtos ao nível da nossa sub-região, por exemplo”, sublinhou.

O Acordo de Livre Comércio do continente africano levou à supressão das tarifas sobre 90% dos produtos. O especialista em comércio internacional, Midana Sambú, tem algumas reservas sobre esta questão, tendo em conta a possível resistência que os Estados africanos vão tentar oferecer nesta direcção. “Será que estes países estão preparados? Será que há um programa para, pouco a pouco, começar a criar condições para efectivamente começar a diminuição das tarifas?”, questionou.

Outra opinião sobre o Acordo de Livre Comércio Africano, vem do economista guineense Santos Fernandes, para quem, a Guiné-Bissau “tem todas as condições, do ponto vista de matérias-primas para potencialidade económica, quer para importar, assim como para efectuar a sua exportação. Agora, a grande questão que se coloca é como traduzir estas valências em termos de recursos e colocar estes recursos no mercado. Do outro lado, a nível do continente africano, a Guiné-Bissau, tem apresentado a sua balança comercial deficitária, por que é um país, que se de um lado tem potencialidades, do outro lado não é um produtor. Ou seja, é um país que, ao logo dos últimos 15 anos, tem dependido muito da sua monocultura da castanha de caju, com agravante desta produção não ser sustentada para fazer face à situação de pobreza extrema que tem grassado o nosso país”.

Se o Acordo de Livre Comércio Africano permite que à Guiné-Bissau ter acesso a outros mercados em África, através da exportação e importação dos seus produtos, não se limitando apenas ao consumo da maioria dos produtos que vêm do Senegal, da Guiné-Conacri e Gâmbia, Santos Fernandes apresenta vantagens que o país poderia tirar, mediante algumas variáveis, não obstante ser dominado por comércio informal.

“A Guiné-Bissau é um país que, a nível da sua moeda, está integrada numa zona que apresenta uma paridade fixa, temos uma moeda estável, que facilita a nível da taxa do câmbio, dada a sua convertibilidade e paridade fixa com euro. Esta é uma primeira variável que devemos ter em conta. A segunda variável tem a ver com nossa vulnerabilidade aos choques externos, porque a nossa economia é muito informal. Sendo uma economia informal, está sempre susceptível de sofrer com algumas medidas que possam ser tomadas, quer a nível dos países asiáticos, assim como países europeus. Nós dependemos destes países que têm outra robustez económica”, sustentou o economista ´Santos Fernandes.

“Após 17 anos de duras negociações”, o antigo presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki, comemorou o que chamou de um “momento histórico, que vai criar a maior área comercial do mundo”.

O Acordo de Livre Comércio Africano estabelece um enquadramento para a liberalização de serviços de mercadorias e tem como objectivo eliminar as tarifas aduaneiras de 90% dos produtos.

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