Guiné-Bissau: ANP em discordância com o Presidente da República e STJ

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) reuniu para analisar as posições do Presidente da República e do Conselho Superior da Magistratura Judicial e exigiu contenção ao Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, enquanto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), os membros da Comissão Permanente da da ANP recusam mudar algum dos seus representantes no Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), como exigiu aquele órgão na sua deliberação da semana passada.

É a primeira vez que o presidente da ANP dirige um órgão que decide confrontar Umaro Sissoco Embaló que, em declarações, qualificara os deputados de “palhaços” e pessoas que fazem teatro.

Na Comissão Permanente convocada com carácter de urgência, para discutir a visita dos peritos da CEDEAO a convite do PR sobre a revisão Constitucional e as ameaças do PR em dissolver a ANP, os membros da CP deliberaram a intransigência da ANP no respeito a soberania da Guiné-Bissau, sua Constituição e suas respectivas instituições.

Na deliberação os membros da Comissão Permanente declararam desagrado com a forma como foi abordada a preparação da visita da delegação da CEDEAO, chefiada pelo Comissário responsável pelos assuntos políticos, Paz e Segurança, General Francis Benhazen, em relação à ANP. “Homologar na íntegra a posição assumida pela Delegação da ANP que recebeu a missão da CEDEAO”, lê-se na Deliberação.

Este ponto não foi detalhado no comunicado, mas a delegação da ANP que recebeu a missão da CEDEAO foi peremptória com os emissários do PR, tendo questionado os membros da delegação sobe quais competências tem o PR para fazer a revisão Constitucional.

Considerando que a presença dos peritos da CEDEAO é fundamentada com apoio à revisão Constitucional, o Parlamento agradeceu num dos pontos, mas estampa na deliberação que “mantém a confiança na revisão Constitucional da Comissão criada pela ANP”, cujos trabalhos estão na fase de conclusão.

Reafirmando a sua posição face a revisão constitucional, a Comissão Permanente da ANP analisou a deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial que exige ao Parlamento a troca do seu representante na Comissão eleitoral, em virtude da polémica que se vive naquele órgão. Na sua deliberação, o CSMJ advertiu que, se ANP não mudar os seus representantes, serão impedidos de participar na reunião da Comissão Eleitoral.

A posição da Comissão Permanente é clara, e este órgão reafirmou a “total confiança” em todos os seus membros no CSMJ. Com esta resposta, da Comissão Permanente, não se sabe de concreto qual a posição que vai afirmar neste processo, tendo em conta que, na deliberação da contestada reunião do Conselho Superior de Magistratura, saiu o aviso em como, Hélder Barros está interdito de participar na reunião.

O CSMJ avançou para esta decisão, devido a que o representante da ANP é um dos três membros da Comissão Eleitoral que reuniram para deliberar sobre as candidaturas para eleição do STJ, marcadas para 4 de Novembro, já totalmente comprometidas, devido a polémica persistente. Essa posição deverá ainda ser homologada em sessão parlamentar que deverá iniciar na próxima semana, em que se espera, também, o debate sobre a situação política.

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