A recente decisão dos ministros de Saúde e de Educação de anular os contratos dos técnicos admitidos nos últimos anos, nesses dois sectores, é para manter, porque constitui a única saída para reduzir as despesas públicas.
O Conselho de Ministros depois de ouvir a posição do Ministério das Finanças baseando nas discussões correntes e exigências impostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), decidiu deliberar a suspensão dos contratos e observar rigorosamente a disciplina orçamental.
O Ministério das Finanças avisou o Governo no Conselho de Ministros que, se não for feito, o país não terá Programa com o FMI e consequentemente não poderá ter parceria com qualquer outra instituição financeira. A massa salarial está num plafond muito longe do aprovado para o ano corrente.
A decisão polémica e impopular foi tomada depois do Governo recorrer aos dados e análise da situação financeira para concluir que, a situação tem piorado, devido às ilegalidades que são cometidas nos sectores sociais e atribuídas aos Ministérios da Saúde, Educação e do próprio Ministério da Função Pública.
“Nenhum destes Ministérios (Saúde e Educação) respeitou as regras orçamentais. Há muito que se decidiu que não se pode admitir e contratar. E, segundo a mesma decisão, para se contratar tinham que existir vagas e verbas. Mas a prática mostrou que estes Ministérios fizeram o contrário. Contrataram, admitiram sem qualquer observância das normas existentes”, referiu uma fonte do Ministério das Finanças.
Segundo a mesma fonte, as regras orçamentais ditam que só se deve pagar aquilo que estiver orçamentado. Mas, baseando-se na atitude dos responsáveis, o Governo durante um longo período foi obrigado a pagar o que não orçamentou.
“A previsão orçamental anual na Função Pública entre (salário fixo, transferências e ANP) está em 57,6 biliões Fcfa para o ano 2022. Foi isso que orçamos e que devíamos gastar. Mas, face às atitudes ilegais e irregulares assumidas pelos dois Ministérios com a cumplicidade do Ministério da Função Pública, a previsão passou para 64.6 biliões de Fcfa só para este ano. É impossível. Foi isso que expomos ao Conselho de Ministros e o mesmo tomou decisão. Portanto, não foi o Ministério das Finanças que decidiu. O que aconteceu foi o Governo que decidiu corrigir um erro, para que o país não saísse mais prejudicado”, assegurou.
Para demonstrar que a situação é grave e estava a evoluir para pior, o Ministério das Finanças expôs ao Governo a realidade actual que mostra ser “insuportável e inaceitável” o aumento ocorrido. Por exemplo, segundo os dados do Ministério das Finanças, num ano apenas entraram para a folha salarial mais de 5 mil pessoas. Os mesmos dados apresentados ao Conselho de Ministros antes da tomada da polémica decisão mostram que a massa salarial mensal nesse período saiu de 5.2 biliões de Fcfa para 6.9 biliões actualmente.
“O Governo tinha que tomar alguma decisão. E, a nosso ver, o que aconteceu com os sectores sociais, é apenas a reposição da legalidade”, adiantou a mesma fonte que garante que, todas as exigências fazem parte do pacote das negociações com o FMI. “O ministro das Finanças e a sua delegação deverão deslocar de 10 a 16 de Outubro a Washington onde vão continuar as negociações com o FMI. Não se podia jamais querer teimar a negociar em busca de um programa financeiro, sem no entanto respeitar os critérios das negociações”.
Se a decisão de anular os contratos não fosse tomada, dois destinos já estavam traçados. O Governo ficaria sem capacidade interna para pagar salários aos servidores do Estado e o mesmo não teria programa financeiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Neste momento, independentemente da pressão que tem sido feita pelos sindicatos, o Governo deverá manter essa decisão, porque, concluiu, o crescimento da massa salarial ocorreu precisamente nos dois sectores atingidos.
