Guiné-Bissau: Bastonário exige eleição do novo presidente do STJ ou avança com acção

O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau exigiu a realização das eleições no Supremo Tribunal de Justiça a 4 de Novembro, como foi deliberado pelo Conselho Superior da Magistratura judicial (CSMJ).

Em conferência de imprensa, a fim de manifestar a posição da Ordem face ao imbróglio que se vive no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Bastonário Basílio Sanca disse que enquanto não houver nova deliberação do CSMJ, nenhuma outra estrutura, e muito menos o vice-presidente, com os seus “inexistentes despachos”, pode adiar as eleições.

Sanca alertou que a atitude do vice-presidente do STJ, em obstaculizar os trabalhos da Comissão eleitoral, é passível de sanções disciplinares que podem eventualmente culminar com a sua destituição. De igual modo, o Bastonário advertiu que se os membros da Comissão deixarem de trabalhar e executar o processo eleitoral, podem ser processados, porque em termos legais, até a data presente, não existe qualquer outra deliberação contrária que lhes possa motivar a não trabalhar.

É mais um elemento que se junta à polémica e manifesto posicionamento contra os actos e decisões administrativas do vice-presidente. Há cerca de três semanas que o vice-presidente suspendeu todos os trabalhos da Comissão Eleitoral e exigiu à Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau para substituir todos os seus representantes no Conselho Superior da Magistratura Judicial. A Comissão Permanente da ANP já negou qualquer possibilidade de de substituição dos seus representantes.

Na segunda-feira 01 de Novembro, o Conselho dos Bastonários posicionara-se através de um comunicado contra a situação prevalecente e acusou o vice-presidente de estar a “perturbar o processo eleitoral”.

Para o Bastonário da Ordem dos Advogados os fundamentos apresentados pelo vice-presidente do STJ, nomeadamente o preenchimento de vagas na Câmara, deveriam ser prévios ao processo eleitoral.

“Enquanto advogados, vamos exigir a Comissão para realizar as eleições na data marcada. A lei diz claramente que elas devem ser na data marcada pelo CSMJ. Ninguém tem competências de alterar esta data. Ela deve prevalecer e ser cumprida”, referiu.

Segundo o bastonário, a conduta de Lima André, “não é compatível com a dignidade do cargo e da função que desempenha. Se o Conselho entender que o seu comportamento não é compatível com as suas funções, devem instaurar um processo”.

Basílio Sanca destacou que não tem dúvidas de que neste momento falta profissionalismo ao vice-presidente do STJ, porque dispõe de uma conduta censurável.

Relativamente aos argumentos do vice-presidente para verificar e resolver o problema das vagas nas Câmaras, o Bastonário entende que já deveria estar resolvido há muito. Por isso, quando o vice-presidente decide exonerar, suspender e retirar gabinetes é porque está a adoptar um comportamento indigno e que desprestigia a magistratura judicial. “O seu comportamento não é digno”, frisou.

Comissão Eleitoral forçada a trabalhar fora do Palácio da Justiça

Entretanto a polémica, no processo eleitoral do STJ parece cada dia mais estar a ganhar novos contornos. Esta quarta-feira, 3 de Novembro, a maioria dos membros da Comissão Eleitoral tentou reunir no Palácio da Justiça, mas foi impedida pela Polícia. Os mesmos transitaram para a casa dos Direitos onde estão a trabalhar na perspectiva de realizar o processo eleitoral do presidente do STJ previsto para esta quinta-feira.

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