Guiné-Bissau: Câmaras de vigilância instaladas em Bissau criticadas e louvadas por cidadãos

O Governo da Guiné-Bissau através do Ministério do Interior decidiu instalar em alguns pontos da capital câmaras de vigilância. A decisão, segundo os responsáveis do Ministério, visa reforçar as medidas de segurança e estarem mais preparados para combater a criminalidade. Uma medida que divide a população.

Para o sociólogo Rui Landim a recente inauguração pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, do Centro de Monitorização de Segurança no país, sem aprovação do parlamento, é uma “violação flagrante dos direitos dos cidadãos” e a entidade responsável pela produção de leis, deveria accionar mecanismos de forma a travar a “tentação de instaurar um Estado policial” na Guiné-Bissau.

Para outros, a instalação das câmaras de Vigilância é o cumprimento de uma das promessas de Umaro Sissoco Embaló. O Chefe de Estado prometera há seis meses que seriam instaladas câmaras de vigilância para controlar a circulação dos cidadãos. Sissoco Embaló argumentara que a sociedade está “indisciplinada”, e “cada um faz o que quer, insultando os dignitários da nação”.

Na ocasião, Umaro Sissoco Embaló avançara que o ministro da Defesa estava a preparar técnicos não só para as câmaras de vigilâncias mas também na identificação de cidadãos que criavam perfis falsos nas redes sociais apenas para insultar os governantes.

Rui Landim, a comentar o assunto, disse que o primeiro erro grave, mas reparável, é avançar para uma decisão que mexe com liberdades e garantias sem levar em consideração a posição do parlamento. “Está provado: o parlamento não foi tido nem achado. E sendo assim, não se pode aceitar”, afirmou. Para ele, antes mesmo do parlamento era imperativo um projecto junto do sector de segurança que contempla este aspecto.

Segundo Landim, neste momento, o Estado da Guiné-Bissau está a vigiar ilicitamente os cidadãos. “Se formos ao Ministério do Interior, não há nenhum registo de algum projecto neste sentido. Nem o Governo tem algo disto” e considera que o presidente tem receio dos seus cidadão e por esse motivo “quer vigiá-los”, disse.

Os defensores da utilização de câmaras de vigilância por motivos de segurança, destacam que “muitos não acreditavam mas estão instaladas”, particularmente no centro da cidade, Bairro D’Ajuda.

Os mesmos defendem que as câmaras de vigilância podem ser um instrumento importante para a dissuasão da violência, criminalidade, prostituição e outros actos ilícitos que podem ser praticados nas vias publicas da capital, no entanto, defendem também que a utilização das câmaras de vigilância e exploração dos seus dados têm de ter um enquadramento legal especifico assim como deveria ser criado um mecanismo de fiscalização independente para garantir a protecção dos dados e impedir a sua utilização para outros fins.

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