A Comissão Eleitoral para eleição do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aprovou as candidaturas de Osíris Ferreira e Juca Nancassa, assim como a controversa candidatura de José Pedro Sambú, chumbada no mês passado pela anterior Comissão Eleitoral.
No entanto o acto eleitoral, que deverá iniciar a 10 de Dezembro, poderá não contar com os Conselheiros Osíris Ferreira e Juca Nancassa, porque, segundo fontes judiciais, ambos consideram de inexistentes os actos que estão a ser praticados pela dita Comissão Eleitoral, tendo em conta que a mesma “nunca existiu”.
Os dois Conselheiros apresentaram uma reclamação junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial para denunciar as ilegalidades que estão a ser praticadas, em nome de uma Comissão Eleitoral inexistente.
Como exemplo é apontada a inexistência de algum acto administrativo, quer do Presidente, quer do Conselho Superior da Magistratura Judicial que terá validado a presente Comissão Eleitoral. Os dois Juízes Conselheiros, outrora aprovados, conforme as mesmas fontes, estarão a ponderar a possibilidade de não participarem nas eleições, caso as legalidades denunciadas não forem sanadas. Com essa decisão, por confirmar, ocorre a possibilidade do Conselheiro, José Pedro Sambú avançar sozinho para o escrutínio.
A polémica instalou-se em torno da Comissão, porque o vice-Presidente do STJ decidiu que os magistrados que substituíram os por ele suspensos, Tidjane Djaló e Kátia Lopes, é que integram a Comissão Eleitoral. Mesmo com esta substituição não foi formalizada ou aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura.
Também, a Comissão Eleitoral não conta com qualquer representante da Assembleia Nacional Popular (ANP), tendo em conta que o vice-Presidente do STJ, Lima André determinou que os mesmos deviam ser substituídos por participarem nos trabalhos da Comissão anterior, na ausência do presidente da mesma. O Parlamento reiteradas vezes já advertiu que ninguém seria substituído e que, mantém confiança nos que estão em funções.
Foi neste braço de ferro que a Comissão Eleitoral avançou sem os membros indicados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e deverá realizar as eleições no dia 10 de Dezembro.
A mesma Comissão Eleitoral apreciou o recurso da candidatura de José Pedro Sambú, antes chumbada pela antiga Comissão por não ter os cincos anos exigidos.
Um elemento da Comissão anterior explicou que a substituição operada pelo vice-presidente do STJ não é legal, porque alguns dos elementos, como a Kátia Lopes foi votada como Secretária do CSMJ.
No caso de criação de uma nova Comissão, a mesma devia organizar um novo processo eleitoral através de um acto de abertura das candidaturas com novos critérios que certamente contemplariam José Pedro Sambú.
Na Deliberação nº2 da Comissão Eleitoral, outra irregularidade é apontada com a utilização do carimbo do Conselho Superior da Magistratura em vez do da Comissão Eleitoral. Este pormenor, considerando importante, referiu a nossa fonte, devido a que no futuro, e em termos de responsabilização, a entidade que carimbar é que será questionada. Outra irregularidade detectada é referente às assinaturas. Assinaram a deliberação apenas o presidente e a cooptada Secretária, quando regra geral, todos os membros da Comissão deveriam assinar. O Presidente, baseando-se nas informações recolhidas, só assina, se os demais recusarem. Existem ainda informações que dão conta que, a deliberação que se atribui À Comissão Eleitoral, foi produzida no gabinete do Chefe do Gabinete do vice-presidente, em vez da plenária da Comissão.
