Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Caso Paulo Sanhá gera colisões entre Ministério Público e Supremo Tribunal

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O Ministério Público (MP) da Guiné-Bissau produziu e embargou o mandado de detenção contra o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (PSTJ), Paulo Sanhá. O embargo deve-se à “ponderação” com intuito de aguardar a reunião do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) que deverá ter lugar a 31 de Março. Até esta data, se o Conselho mantiver a sua posição, a ordem será executada, porque ser considerado crime de desobediência.

O Conselho Superior considera ilegal a pretensão do Ministério Público, uma situação agravada com o facto de não ter apresentado respostas às questões levantadas como incompetência do Procurador-Geral da República (PGR) e ausência de um processo acusatório para ser analisado. O imbróglio está instalado, mas é determinação do Ministério Público deter o PSTJ se o CSMJ não autorizar.

Neste processo ligado a Paulo Sanhá, duas datas para ouvir o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça já falharam e o CSMJ mantém a intenção de autorizar a audição, só se o MP observar as normas legais que contemplam a observância da lei orgânica dos tribunais para a convocação e consequente audição, o que para o Conselho Superior não foi observado pelo MP.

Na carta dirigida ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, datada de 19 de Março e aludindo as competências do PGR para ouvir o PSTJ, o PGR escreve que, contrariamente ao entendimento dos membros do CSMJ na Deliberação 3-A/2021 de 13 de Março, no ordenamento jurídico guineense a estrutura acusatória do processo penal tem dignidade constitucional, sendo assim irrevogável. A exigência de entrega do processo acusatório, num documento de quatro páginas assinado por Fernando Gomes PGR, o Ministério Público responde que “não existe na lei nenhuma obrigação de entrega de cópia de denúncia ao denunciado”.

O Supremo Tribunal de Justiça não levou em consideração essa reacção e decidiu negar a audição do seu presidente. Tudo apontava que a audição do PSTJ a 24 de Março iria falhar, mas o MP alimentou as esperanças até ao último minuto. Acontece que, depois de falhar na data, ao marcar audição para um dia fora do expediente (Domingo, 21 de Março), o Ministério Público foi alertado e remarcou de imediato uma nova data neste caso, 24 do mesmo mês, tendo antes enviado o seu argumento que igualmente não foi levado em consideração.

No entanto, a 16 de Março o Conselho Superior da Magistratura Judicial reuniu e deliberou que iria autorizar a audição de Paulo Sanhá, mediante certas condições e que requeriam respostas imediatas. Entre estas condições, o processo no qual o PSTJ foi acusado e indicar quem é o auditor do processo, tendo em conta que deve ser um magistrado da sua categoria. O Conselho Superior pôs claramente em causa, a legalidade de Fernando Gomes ouvir Paulo Sanhá, tendo em conta que ele não é magistrado, pelo que não autorizou.

No sentido contrário e ao invés de responder às solicitações do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Ministério Público limitou-se simplesmente a remarcar a data da audição para o dia 24, sem no entanto indicar qual magistrado deveria ouvir o suspeito.

Em consequência desse “diálogo de surdos”, o Presidente do STJ não compareceu e ficaram goradas todas as expectativas criadas.

O STJ critica ainda o “errado procedimento” do Ministério Público que, depois de falhar na data e receber a deliberação, preferiu apenas remarcar ao invés de fazer o devido recurso. Sabe-se que, o recurso devia ser direccionado à plenária dos Conselheiros e não do CSMJ.

 

Paulo Sanhá será detido

Regra geral, a falta de comparência de um suspeito bem identificado e localizado, dá direito ao recurso à lei para a sua detenção. Pelo menos foi esta a expectativa criada no Ministério Público quando ficou evidente que o PSTJ não compareceria na audiência.

A possibilidade de deter Paulo Sanhá por falta de comparência na audição é considerada por analistas como sendo uma estratégia do actual poder para subjugar todas as estruturas legais existentes.

Suleimane Cassamá, analista político jurídico na Rádio Capital FM, disse não ter dúvidas que há uma perseguição que está a ser orquestrada pelo poder, para que Paulo Sanhá seja afastado e que se coloque no lugar uma figura mais favorável às actuais autoridades politicas.

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