O Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, convocou para 11 de Junho a Comissão Permanente do parlamento para agendar uma sessão parlamentar que terá lugar no corrente mês.
A sessão parlamentar tem como objectivo esclarecer qual dos dois blocos políticos tem no momento a maioria parlamentar, para que o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló possa nomear um Governo que corresponda a esta maioria.
Cipriano Cassamá justificou a sua decisão com a impossibilidade de obter um Consenso entre os partidos com assento parlamentar, depois de mais de três rondas negociais. Cassamá pretende com esta nova estratégia dar resposta à missão que lhe foi “ordenada” por Umaro Sissoco Embaló para conseguir um consenso entre os partidos para formar o Governo ou o parlamento ser dissolvido.
O último encontro entre o presidente do Parlamento e os partidos com assento parlamentar aconteceu esta segunda-feira 8 de Junho e serviu apenas para comunicar a sua decisão.
À imprensa, Cipriano Cassamá explicou que decidiu avançar para a sessão parlamentar, porque a proposta que apresentou aos partidos não foi acolhida positivamente, mas principalmente porque ele não quer ser o factor de bloqueio para o país.
“Não quero ser, como nunca fui motivo de bloqueio para o país. Vamos convocar uma sessão parlamentar e não vou levar o programa do Governo. O que vai acontecer é dar a oportunidade aos deputados para decidirem quem tem maioria. A decisão que lá acontecer, não será contrariada por mim”, disse o presidente da ANP.
Nos encontros do dia 8, todos os partidos marcaram presença. Odete Semedo, segunda vice-presidente do PAIGC que tem chefiado a delegação do partido, disse não perceber o que leva o presidente do parlamento a admitir a existência de uma nova maioria. “É importante que o presidente da ANP se lembre que para ele ser presidente do Parlamento, houve uma maioria. E quem tem essa maioria é o PAIGC. Portanto é inaceitável admitir que se precisa de uma sessão parlamentar para provar a maioria”, disse Odete Semedo sem no entanto revelar qual deve ser a posição do PAIGC sobre a reunião da Comissão Permanente ou da futura participação da sessão plenária.
Nesta posição, o PAIGC conta com os apoios dos partidos UM e PND, associados aos deputados da APU que decidiram permanecer fieis ao Acordo de Incidência Parlamentar que o partido assinou em 2019 e que permitira a aprovação do Programa do Governo de Aristides Gomes.
Agnelo Regalla, presidente da UM que nunca atendeu à chamada de Umaro Sissoco por não o reconhecer como Presidente da República, advertiu o presidente da ANP sobre o grave erro que está a cometer com as suas decisões. Regalla considera que Cipriano Cassamá não nunca deveria ter assumido o compromisso de negociar as leis, pelo que deve deixar que a lei seja aplicada.
Abas Djaló, que lidera a delegação do PND disse na sua intervenção que o seu partido informou ao presidente da ANP que o problema da maioria não se coloca, porque todos sabem quem venceu as eleições foi o PAIGC. Deste modo, quem deve liderar o Governo é o PAIGC assim como a quem cabe decidir se vai integrar os outros ou não.
Posição contrária tem o coordenador do Movimento Alternância Democrática (MADEM). Braima Camará que qualificou de sensata a decisão assumida pelo presidente da ANP e continua a sustentar convictamente que a maioria deslocou-se. A alinha com a posição do MADEM está o PRS e APU do actual primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam. Para estes partidos, o novo Acordo de Incidência Parlamentar assinado entre os três partidos vem conferir um novo bloco e uma nova maioria para governar.
Nuno Nabiam que já assinou dois acordos nesta legislatura, sendo que o último não teve apoio do seu partido, mantém o argumento que tem adoptado nos últimos tempos defendendo que “maioria deslocou”. Reafirmou também que renunciou ao acordo com o PAIGC, não obstante não ter recolhido apoio do presidium da APU nesse divórcio nem nas novas núpcias com o MADEM e PRS.
A decisão de Cipriano Cassamá já está a ser fortemente criticada como aplaudida nas hostes políticas e jurídicas. Entre os críticos está o analista Rui Landim que considera que ao convocar a sessão parlamentar, Cipriano Cassamá aliou-se claramente ao “golpe de Estado em curso”. “Isto é uma farsa. Não tem outro nome. O Presidente da ANP, para ser coerente, deve renunciar do seu lugar, porque admitiu claramente que os outros partidos têm maioria. E se têm cabe-lhes o direito de indicar o presidente da ANP. Mas a minha verdadeira ilação é que, está-se perante uma invenção que vai consumar-se com a força de armas”, disse.
Importa sublinhar que, a nomeação de um novo Primeiro-ministro e a formação de um novo Governo, com base nos resultados eleitorais, foi uma das condições impostas pela CEDEAO no comunicado em que reconheceu Umaro Sissoco Embaló como o vencedor na segunda volta das eleições presidenciais de 29 de Dezembro.
