Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: CNE indicia para breve a investidura de Umaro Sissoco como Presidente

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Está perto do fim ou vai agravar o contencioso eleitoral na Guiné-Bissau. A decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE), em avançar para a realização do Apuramento Nacional, conforme determinou o Acórdão nº 3/2020 criou expectativas entre sobre a possibilidade de Umaro Sissoco Embaló ser investido como Presidente da República na próxima quinta-feira 27 de Fevereiro, ou em data próxima, mas também não está afastada a hipótese de uma nova guerra judicial capaz de comprometer o processo.

São estas as convicções alimentadas pelas duas candidaturas no final da plenária de esta terça-feira destinada ao apuramento nacional. Existem fortes possibilidades de Umaro Sissoco ser investido Presidente da República, tal como o próprio anunciou, mas a candidatura de Domingos Simões Pereira não saiu convencida da plenária e pondera voltar recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Para além da surpresa que a mudança de posição da CNE provocou, muitos acreditam que a iniciativa visou barrar ao Supremo Tribunal de Justiça a probabilidade de evocar a desobediência nas futuras decisões, que infalivelmente deverá tomar em torno deste processo. Há quem defenda que a mudança de posição da CNE foi “uma acção negociada”, pela CEDEAO ou pelo STJ. Tendo sido pretendido impedir a vulgarização de um suposto acto de “desobediência” e salvar a eficácia das decisões judiciais.

Supremo Tribunal poderá não revogar o apuramento

Mesmo que não tenha sido observado “escrupulosamente o Acórdão”, o STJ poderá não revogar o apuramento. A CNE por mais de três vezes disse ter esgotado as suas competências de intervir no processo e o que se devia fazer era investir o presidente eleito, mas, repentinamente e contra todas as previsões, avançou para o apuramento nacional.

Na sua convocatória aos membros permanentes e não permanentes, bem como as representações das candidaturas, o organismo gestor do processo eleitoral constou que a plenária já concluída seria para apuramento nacional, através das actas que chegaram a CNE a partir das Comissões Regionais de Eleições (CRE’s).

Interpretações, reinterpretações e convicções

A candidatura de Domingos Simões Pereira e o PAIGC têm leitura contrária e, defendem o apuramento nacional a partir das mesas que, segundo eles, o STJ insistiu de ab initio. A candidatura de Umaro Sissoco Embaló que a 23 de Fevereiro, através de Botche Candé, ex-conselheiro de José Mário Vaz afastou qualquer possibilidade de uma nova recontagem, mostrou-se tranquilo com a plenária desta terça-feira. Os seus activistas alertaram apenas que o que não aceitariam neste processo era o regresso ao apuramento local, mas sendo nacional, poderiam fazer as vezes que fossem necessárias que o resultado não vai alterar.

Apesar dos festejos do Carnaval, os guineenses continuam atentos ao desenrolar da crise política. Da parte dos apoiantes de Domingos Simões Pereira, não há nenhuma esperança dos resultados alterarem caso a CNE se mantiver fiel à sua interpretação, contrária à do STJ. São eles que qualificam o recuo da CNE como sendo “a estratégia de legitimar a tomada de posse de Umaro Sissoco Embaló no próximo dia 27 de Fevereiro” ou outra data próxima.

PAIGC ameaça apresentar novo recurso no STJ

À saída do encontro desta terça-feira, na Comissão Nacional de Eleições, o advogado de Domingos Simões Pereira disse não tem dúvidas de que a CNE está a prestar “um mau serviço” a Nação. Mário Lino confirmou terem assinado a acta, sob protestos e reclamações. Disse ainda que a CNE não fez aquilo que foi ordenado pelo STJ, por esse motivo a candidatura de Domingos Simões Pereira deverá recorrer novamente ao STJ.

Já numa nota publicada na página oficial do partido, os militantes do PAIGC estranham o facto de a convocatória da CNE surgir nas vésperas na pretendida toma de posse de Sissoco Embaló.

O Governo, através do Primeiro-ministro, demonstra alguma serenidade. Na segunda-feira 24 de Fevereiro, depois de ser anunciada a convocatória, Aristides Gomes pediu calma a todos os guineenses. “Quem ganhar, mais dia menos dia, acabará por ser investido”, garantiu, apelando a todos para aguardarem o resultado do contencioso eleitoral. Como disse na ocasião o Chefe do Governo, o cumprimento das decisões judiciais “é sempre algo que leva à pacificação e à acalmia dos ânimos. A partir do momento em que não se cumprem as decisões, o clima é necessariamente tenso”, disse.

Do lado da candidatura de Umaro Sissoco, a confiança é total. Vençã Mendes disse aos jornalistas que há muito que sabia que nada iria alterar no novo apuramento e que bastava a CNE respeitar o princípio legislativo do Apuramento Nacional. “Nunca existiu a possibilidade dos resultados se alterarem”, sublinhou.

Continua a chamar de litigância de má-fé, os supostos casos de fraude eleitoral que têm sido levantados pela candidatura de Domingos Simões Pereira. “O Domingos Simões Pereira perdeu nas urnas. Ele até começou bem, quando felicitou o vencedor. Mas infelizmente foi pressionado pelo seu partido e hoje está a ridicularizar a sua figura; atrasar a investidura do PR e consequentemente bloquear o país”, frisou Botche Candé.

De regresso ao país no final da semana passada, Umaro Sissoco Embaló confirmou a sua posse para o dia 27, mas disse que o STJ pode continuar a fazer o seu trabalho. Habituado a discursos enérgicos, Umaro Sissoco Embaló desta vez evocar as questões sociais que, a seu ver, são uma das prioridades.

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